A escolha do Estado social

Resumo

O autor faz uma abordagem hipotético-dedutiva dos pressupostos iniciais e das principais articulações lógicas do regime de pensamento no qual o Estado é levado a executar um papel essencial na regulação dos disfuncionamentos sociais. Como promotor da coesão social, o Estado procura prevenir os riscos da dissociação social, estabelecendo regulações gerais inscritas na legislação (direito social e proteção social), fazendo parte do plano de governabilidade das sociedades modernas. Distinguindo a ação do Estado social de ações do setor privado da sociedade, como as da Igreja, que teve um papel essencial na administração dos socorros e da assistência, o autor apresenta uma discussão sobre as características dos indivíduos a serem considerados como beneficiários de socorro e das proteções ligadas ao trabalho, caracterizando de um lado os inaptos ao trabalho e de outro os trabalhadores vulneráveis. Sua abordagem permite avaliar o embate subjacente às críticas atuais ao Estado social, em particular na versão neo-liberal, que vão além da questão financeira, uma vez que se trata, no fundo, do conjunto de dispositivos para vencer a insegurança permanente que constituía o destino da maior parte do que antigamente se chamava de ‘povo’.