JUSTIÇA PARA O RICO, JULGAMENTO PARA O POBRE: “IMUNIDADE ELITISTA”, IMPUNIDADE DESENFREADA E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL NA NIGÉRIA

Mike Opeyemi Omilusi

Resumo


Na Nigéria, hoje, alguns aspectos de nossa constituição dão cláusula de imunidade aos titulares de cargos políticos, o que os impede de serem processados em um tribunal de justiça por supostas ofensas contra o estado cometido durante o mandato até depois de seu mandato. Esta cláusula de imunidade levou a uma taxa alarmante de ilegalidade executiva e corrupção oficial nos corredores do poder pela classe dominante política nigeriana, uma vez que eles abusam continuamente desses privilégios com alto senso de impunidade. Seus associados e amigos também desfrutam de imunidade não oficial, enquanto exibem de forma imprudente as leis existentes. Isso, muitas vezes, fica sem qualquer forma de punição para dissuadir outros criminosos em potencial. Muitas vezes precipita mais abuso na política. No entanto, enquanto os tribunais nigerianos tratam de maneira jocosa e aparentemente implacável com os pobres, os ricos são privilegiados e na maioria das vezes evitam a justiça. Embora a constituição nigeriana garanta justiça e igualdade para todos os cidadãos, muitas pessoas, especialmente os pobres e vulneráveis, ainda não conseguem ter acesso à justiça no país. Enquanto os pobres são apodrecidos na prisão por muitos anos, esperando o julgamento, um mecanismo de pouso suave é planejado para os ricos – apenas para devolver uma fração do dinheiro roubado e ir para casa. Este estudo, portanto, questiona o conteúdo e o contexto da imunidade de elite e sua cultura de impunidade que permeia o ambiente político na Nigéria.


Palavras-chave


Imunidade, impunidade, constituição, processo judicial, corrupção.

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DOI: https://doi.org/10.22456/2448-3923.90464

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Revista Brasileira de Estudos Africanos (RBEA)

e-ISSN 2448-3923; ISSN 2448-3907

Publicação do CEBRAFRICA/UFRGS