SUPERANDO BARREIRAS HISTÓRICAS

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE COTAS E A BUSCA PELA JUSTIÇA SOCIAL NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.54909/sp.v8i2.141494

Palavras-chave:

Universidades, Política Pública, Estudantes, População Negra

Resumo

Introdução: A Lei de Cotas é uma política pública educacional instituída no Brasil há mais de 10 anos, que visa democratizar o acesso de estudantes egressos de escolas públicas às instituições federais de educação superior e de ensino técnico por um recorte étnico-racial e de renda familiar per capita. Objetivo: Analisar progressos e desafios encontrados por universidades federais na aplicação do sistema de reserva de vagas, para avaliar se o grau de engajamento dessas com tal política promove a justiça social para os estudantes negros. Metodologia: Análise qualitativa de documentos oficiais relativos às cotas nas seis universidades federais com sede no Rio Grande do Sul. A coleta de informações foi realizada nas respectivas páginas institucionais, focando em resoluções dos conselhos universitários e normativas sobre ações afirmativas. A técnica de análise documental permitiu reconstruir contextos históricos e adicionar uma perspectiva temporal à compreensão social. Resultados: A aplicação da Lei de Cotas variou significativamente entre as universidades federais estudadas. Quatro  já adotavam políticas de ação afirmativa antes de 2012, enquanto outras duas implementaram tais medidas pela obrigação legal. Duas universidades mostraram avanços não apenas no acesso, mas também na permanência dos estudantes cotistas, aproximando-se das medidas transformativas de Fraser, que visam mudanças estruturais. Em contrapartida, duas ainda precisam avançar para além das medidas afirmativas de acesso, adotando políticas que assegurem a permanência e a diplomação dos estudantes. Conclusão: A implementação de ações afirmativas é crucial para a promoção da justiça social na Educação Superior. As universidades federais sediadas no Rio Grande do Sul apresentam diferentes níveis de engajamento com essas políticas, refletindo suas histórias e contextos institucionais. É essencial continuar avançando nas políticas de inclusão, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes cotistas para construir um sistema educacional mais inclusivo e equitativo.

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Biografia do Autor

Mayara de Souza Dadda, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Mestranda em Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, Brasil

Maria Beatriz Luce, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)

Doutora em Educação. Docente do Programa de Pós-graduação (PPG) em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, Brasil e do PPG em Educação da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Campus Jaguarão, Jaguarão, Brasil

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Publicado

2024-08-27

Como Citar

DADDA, M. de S.; LUCE, M. B. SUPERANDO BARREIRAS HISTÓRICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE COTAS E A BUSCA PELA JUSTIÇA SOCIAL NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL. Saberes Plurais Educação na Saúde, [S. l.], v. 8, n. 2, p. e141494 , 2024. DOI: 10.54909/sp.v8i2.141494. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/saberesplurais/article/view/141494. Acesso em: 29 abr. 2025.

Edição

v. 8 n. 2 (2024): Saberes Plur. (Periodicidade semestral, com publicação em fluxo contínuo)

Seção

Artigos originais

Licença

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