O “CRIANÇA NÃO É DE RUA”: UMA QUESTÃO PARA A HISTÓRIA DO TEMPO PRESENTE

Resumen

Este artigo objetiva debater as políticas e normativas produzidas sobre as crianças e adolescentes em situação de rua, pós-1990, à luz da História do Tempo Presente. Mesmo depois de diferentes movimentos, campanhas e projetos políticos produzidos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), nas ruas das grandes cidades brasileiras, ainda é possível encontrar meninos e meninas em situação de mendicância, exploração do trabalho infantil ou com vínculos familiares fragilizados. Essa permanência histórica nos faz querer compreender os motivos deste problema social historicamente vivo. Tomando como ponto de partida, o tralbalho desenvolvido com crianças e adolescentes em situação de rua no Censo da População de Rua do Recife, realizado em 2023, pela Prefeitura da Cidade do Recife, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), buscamos analisar os documentos produzidos no processo do Censo, dialogando com os marcos normativos elaborados no Brasil, mais notadamente as resoluções e pareceres formulados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e os documentos produzidos pela campanha Criança não é de rua. Esses documentos permitem problematizar os discursos produzidos nos campos do Direitos e da Política Pública; e principalmente como as crianças e adolescentes vêm se propriando da cidade (ruas, praças, calçadas e avenidas) e enfrentam o abandono, os vínculos familiares fragilizados/rompidos, a fome e a violência. A partir da perspectiva da História do Tempo Presente foi possível refletir sobre os passados que insistem em permanecer no presente, permitindo-nos a perguntar como as narrativas e práticas menoristas e higienistas de ontem, estão presentes nos dias de hoje.