HISTÓRIA DO FEDERALISMO FISCAL NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS

Abstract

RESUMO
A história do federalismo fiscal revela que o modelo de Estado copiado dos norte-americanos foi adaptado à realidade brasileira, que, logo nos primeiros anos de Federação, mostrou-se mais forte do que os arquétipos políticos abstratos, sobretudo nos primeiros governos militares, a partir dos quais a União viu-se cada vez mais propensa à centralização das atividades governamentais, bem como dos recursos arrecadados por meio de tributos, moldando, assim, um federalismo centrípeto conduzido e controlado pelo centro, tendência que se intensificou ao longo do século XX, embora tenha havido períodos de promessas de um pacto federativo mais equilibrado, que permitiriam, se fosse implementado, a participação efetiva dos entes subnacionais na condução das políticas públicas. Nesse contexto, o estudo da repartição das competências tributárias nas diversas Constituições que se sucederam durante o período republicano é um bom instrumento para, a partir do passado, repensar a construção dos passos do futuro, resgatando-se a ideia de um federalismo cooperativo, em que haja maior participação dos entes federados periféricos.

ABSTRACT
The history of fiscal federalism reveals that the copied state model of the Americans was adapted to the Brazilian reality, which, in the first years of Federation, proved to be stronger than the abstract political archetypes, especially in the first military governments, since which the Union increasingly adopted the centralization of government activities, as well as funds raised through taxes, shaping thus a centripetal federalism driven and controlled by the center, a trend that intensified during the twentieth century although there have been periods of promises of a more balanced federal pact which, if it were implemented, would have allowed the effective participation of subnational entities in the conduct of public policy. In this context, the study of the allocation of tax powers in the various constitutions that followed during the republican period is a good instrument to rethink, from the past, the construction of the steps of the future, rescuing the idea of a cooperative federalism, with an effective participation of the peripheral federated entities.