ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM TEMPOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PAULATINAS MUDANÇAS (1990-2006)
Keywords:
Estatuto da Criança e do Adolescente. Adolescentes em conflito com a lei. Medidas socioeducativas. Redemocratização. Santa Catarina.Abstract
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), formulado sob a perspectiva da doutrina da proteção integral durante o processo da redemocratização brasileira, representou um marco na consolidação dos direitos de crianças e adolescentes no país. Este artigo realiza uma análise quantitativa de 50 processos judiciais envolvendo adolescentes do sexo masculino em conflito com a lei, julgados pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina entre 1990 e 2006. Na primeira parte, é traçado o perfil social dos adolescentes que ingressaram no sistema de Justiça juvenil no período. Na segunda, examinam-se as principais características da aplicação das medidas socioeducativas. Constatou-se que as mudanças em relação ao cenário anterior vigente na ditadura militar, marcado pelo discurso menorista e pela violação de direitos humanos, ocorreram de forma paulatina.
Downloads
References
AREND, Silvia Maria Fávero. Um perfil dos adolescentes em conflito com a lei sob a ótica dos Operadores do Direito (Florianópolis, SC, 1990-2005). In: LOHMEYER, Andréa Márcia Santiago; LIMA, Eduardo (Org.). Direitos Humanos: reflexões contemporâneas e desafios sociais. São Borja: Editora CEEINTER, 2023, v. 1, p. 109-119.
AREND, Silvia Maria Fávero. SILVA, Otoniel Rodrigues. Violações de direitos humanos em uma instituição para adolescentes em conflito com a lei (Santa Catarina/Brasil, 1984 - 2010). Fronteiras: Revista Catarinense de História, v. 1, p. 35-55, 2021
ACHUTTI, Daniel. Abolicionismo penal e Justiça Restaurativa: Do idealismo ao realismo político-criminal. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 15, n. 1, p. 33-69, jan./jun. 2014.
CANTISANO, Pedro; DIAS PAES, Mariana Armond. Processos judiciais e escrita da história na América Latina. Varia História [online], 2021, v. 37, n. 74, p. 353-360.
DAMINELLI, Camila Serafim. Discurso, Direito e infração: reflexões sobre a menoridade no tempo presente a partir da legislação brasileira do século XX. Revista Brasileira de História e Ciências Sociais, v. 8, n. 15, p. 107-123, 2016.
MARCÓN, Orvaldo Agustín. La responsabilidad del niño que delinque. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 11, n. 2, p. 237 - 247, jul./dez. 2008.
MÉNDEZ, Emílio Garcia. Adolescentes e responsabilidade penal: um debate latino-americano. Buenos Aires, 2000. Acesso: www.justica21.org.br
MENEGHETTI, Gustavo. Na mira do sistema penal: o processo de criminalização de adolescentes pobres, negros e moradores da periferia no âmbito do sistema penal catarinense. Tese (doutorado em Serviço Social) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018.
PLATT, Anthony M. Los Salvadores del Niño. La Invención de la delinquência. México: Siglo Veintiuno Editores, 2001.
VIANNA, Adriana de Resende Barreto. O mal que se adivinha: polícia e menoridade no Rio de Janeiro, 1910-1920. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1999.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Silvia Maria Favero Arend
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Acesse os termos de responsabilidade completos nos dados sobre a revista.
