Núm. 50 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

• Prefácio

  Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Claudia Lima Marques

  1-5

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Artigos de Autores Convidados

• Existem direitos naturais?

  H. L. A. Hart

  6-20

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• Burocracia e corrupção na América hispano-colonial: uma tentativa de aproximação

  Horst Pietschmann

  21-53

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Artigos

• TCU e a transparência nos gastos tributários

  Hendrick Pinheiro

  54-77

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• Os direitos territoriais das comunidades tradicionais e a lei de regularização fundiária: impactos do programa Titula Brasil na Amazônia brasileira

  José Heder Benatti, Antonio Felipe Cunha da Silva

  78-103

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• A redemocratização brasileira entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal

  Matheus Conde Pires, Beatriz Tavares Fernandes dos Santos

  104-125

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• A aplicabilidade do direito ao esquecimento às pessoas condenadas penalmente

  José Tadeu Neves Xavier, Ana Luiza Liz dos Santos

  126-149

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• O reflexo da seletividade do sistema de justiça criminal na composição dos bancos de perfis genéticos

  Deise dos Santos Nascimento, Clara Maria Roman Borges

  150-182

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• Discricionariedade persecutória no ANPP: afinal, o que se negocia?

  Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dermeval Farias Gomes Filho, Danilo Pinheiro Dias

  183-202

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