Núm. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

• Prefácio

  Carlos Silveira Noronha, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Mariana Porto Koch, Renata Pozzi Kretzmann, Patrício Alves de Souza, Gregório Schroder Sliwka, Guilherme Tumelero Macedo, Diego Flávio Fontoura José

  1-2

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Artigos de Autores Convidados

• Uma nova interpretação da teoria do régio vicariato indiano

  Fernando de Arvizu

  3-35

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• A circulação do material probatório do procedimento e do processo penal ao processo tributário e a autonomia decisória do juiz

  Alberto Comelli

  36-72

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• O sistema de arbitragem internacional no século XIX: uma análise histórico-jurídica

  Pedro Caridade de Freitas

  73-96

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Artigos

• O consumo na hipermodernidade: o superendividamento como consequência da oferta irresponsável do crédito

  Dennis Verbicaro, Diego Fonseca Mascarenhas, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

  97-118

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• Déficits de republicanismo no Brasil: uma crítica à crítica contemporânea

  Giancarlo Montagner Copelli

  119-136

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• Educação domiciliar no Brasil - limites quanto à sua constitucionalidade e distorções na regulamentação legal da matéria

  Amanda Costa Thomé Travincas, Lorena Nunes Gonçalves

  137-164

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• Evasão tributária, a Base de Cálculo do ITBI e a Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro

  Jeferson Teodorovicz

  165-199

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• Urbanização e a criminalidade em Moçambique: uma análise da violência criminal no município de Chimoio

  José Joaquim Franze

  200-220

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• A moldura kelseniana: formulação dos limites da interpretação na Teoria Pura do Direito

  Paulo Henrique Rodrigues Pereira

  221-244

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• Ministras de Estado: uma análise prosopográfica das mulheres nos cargos máximos da República de 1985 a 2019

  Julia Heliodoro Souza Gitirana, Letícia Regina Camargo Kreuz

  245-266

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• O papel da Jurisdição Constitucional nas demandas estruturais: uma análise da ADPF nº 347/DF

  Matheus Casimiro Gomes Serafim, Felipe Braga Albuquerque

  267-292

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• Dano moral por inadimplemento do contrato

  Pedro Ricardo Serpa

  293-309

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