O contexto de aplicação em terra de enunciados e teses: implicações na relação entre as filiações biológica e afetiva

Autores

  • Elmer da Silva Marques Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (campus de Francisco Beltrão)
  • Juliane Gloria Sulzbach Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (campus de Francisco Beltrão)

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.108557

Palavras-chave:

Parentalidade. Epistemologia e Hermenêutica jurídicas. Contexto de aplicação.

Resumo

O presente artigo tem por objeto a análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.784.726/SP. No julgamento, o STJ reafirmou entendimento de que não há, em tese, preponderância da filiação socioafetiva sobre a filiação biológica. A prevalência de uma sobre a outra ou a possibilidade de coexistência de ambas depende do caso concreto. Não se pode falar na existência de uma “preponderância da filiação socioafetiva sobre a filiação biológica”.  A análise é feita tendo como objetivo demonstrar como os textos jurídicos descontextualizados na prática jurídica brasileira influenciam na tomada de decisões posteriores, prejudicando o sistema de precedentes judiciais. A utilização de “teses”, ementas e enunciados abstratos e desconectados dos fatos que fornecem um contexto de aplicação levam a uma série de problemas. Este complexo de aplicações incorretas que condicionam o resultado deve ser afastado, fundada na análise do quadro fático como condição sine qua non para compreensão e interpretação-aplicação dos textos normativos.

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Biografia do Autor

Elmer da Silva Marques, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (campus de Francisco Beltrão)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – campus de Francisco Beltrão.

Juliane Gloria Sulzbach, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (campus de Francisco Beltrão)

Acadêmica do curso de graduação em Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – campus de Francisco Beltrão. Integrante do projeto de iniciação científica voluntária denominado “Precedentes judiciais, tribunais superiores e reclamação constitucional”, sob orientação do primeiro autor, vinculado ao Grupo de Pesquisa “Constitucionalismo e Estado Contemporâneo”.

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Publicado

2021-12-31