O CONTRIBUTO MÍNIMO NO CASO LUPICÍNIO RODRIGUES: peculiaridades que permitem o enquadramento de uma expressão isolada como obra

Resumo

Nada obstante a existência de instrumentos legais de tutela à propriedade intelectual, há insegurança jurídica em relação ao próprio objeto do direito autoral: a obra. Diante da dificuldade em delimitar o contributo mínimo necessário para que uma obra faça jus à proteção legal, verifica-se que casos nebulosos são frequentemente objeto de apreciações judiciais questionáveis. O presente trabalho propõe a análise da decisão que julgou improcedente a ação ajuizada pelo Espaço Cultural Lupicínio Borges contra a Ambev, em que a parte autora pleiteava o reconhecimento de violação a direitos autorais decorrentes da utilização não autorizada da expressão “Imortal Tricolor”. Utilizando-se de método dedutivo, do qual a doutrina especializada será a premissa, realizar-se-á uma análise pormenorizada do caso concreto, a fim de amparar a conclusão de que a expressão isolada pode ser considerada uma obra, dadas as peculiaridades da questão em análise.