Sátira religiosa

Resumo

SÁTIRA RELIGIOSA[1]

RELIGIOUS SATIRE

Mafalda Miranda Barbosa[2]

RESUMO: Se tradicionalmente direito e religião eram vistas como duas ordens normativas estanques, sabe-se hoje que são inúmeras as pontes de comunicação entre ambas. Em primeiro lugar, o direito não é uma pura forma, tendo um fundamento ético-axiológico, que pode estabelecer pontes com a religião. Isto vem a repercutir-se ao nível da própria compreensão do direito subjetivo, que deixa de poder ser visto como um poder de vontade. Quer isto dizer que o direito à liberdade de expressão, de que o direito à sátira faz parte, não pode ser exercido em contravenção com o respeito devido à pessoa, enquanto categoria ética. Daí que se tenham de estabelecer limites ao direito de sátira, quando com ela se ataca o sentimento religioso tutelado ao nível do direito geral de personalidade.

PALAVRAS-CHAVE: Direito. Religião. Liberdade de Expressão. Direito Geral de Personalidade.

ABSTRACT: If traditionally law and religion were seen as two impenetrable normative orders, it is known nowadays that there are innumerable bridges of communication between them. Firstly, law is not a pure form, having an ethic-axiological foundation, which can establish bridges with religion. This is reflected in the concept of the subjective right, which can no longer be seen as a pure power of will. That is to say that the right to freedom of expression, of which the right to satire is a part, cannot be exercised in contravention with the respect due to the person as an ethical category. Hence, one must establish limits to the right of satire, when with it one attacks the right to the religious feeling protected in the general right of personality.

KEYWORDS: Law. Religion. Freedom of Expression. General Right of Personality.

[1] O texto que agora se publica corresponde, com algumas alterações, à conferência proferida, a convite do Senhor Professor Doutor Paulo Adragão, no seminário “Direito, Religião e Sociedade”, no dia 3 de dezembro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. À intervenção inicial acrescentámos as exigíveis notas com indicações bibliográficas e outras reflexões. Por outro lado, porque o âmbito de um trabalho escrito é necessariamente mais desenvolvido, restringimos o leque de questões tratadas.

[2] Doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra. Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra.