A Hipervulnerabilidade como critério para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Autores

  • João Ricardo Bet Viegas Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

Palavras-chave:

Direito, Consumidor, Hipervulnerabilidade.

Resumo

Observando a sociedade envolvida pelo consumo, determinados segmentos, por suas peculiaridades próprias, apresentam-se em situação de intensificada fragilidade. A partir de retomada histórica da formação da sociedade de consumo e da nova ordem de mercado, objetiva-secompreender a evolução da proteção do consumidor nesse contexto. Diante da alteração nas interações no mercado, o presente estudo busca discutir se é possível enxergar uma segunda fase na trajetória consumerista no Brasil a partir da diferenciação entre peculiaridades de determinados grupos de consumidores. Nesse contexto, pretende-se analisar qual a relação entre a consolidação da de hipervulnerabilidade e a manutenção da efeitividade do Direito do Consumidor no país, observando quais as consequências de se promover tal reconhecimento e a decorrência no caso de afastá-lo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

João Ricardo Bet Viegas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Downloads

Publicado

2019-06-30

Como Citar

VIEGAS, J. R. B. A Hipervulnerabilidade como critério para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Res Severa Verum Gaudium, [S. l.], v. 4, n. 1, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/83710. Acesso em: 2 jul. 2022.

Edição

Seção

Artigos