A decisão por equidade na arbitragem brasileira

Resumo

A DECISÃO POR EQUIDADE: EQUIDADE E JUSTIÇA NA ARBITRAGEM BRASILEIRA

EQUITY DECISION: EQUITY E JUSTICE IN BRAZILIAN ARBITRATION

Arthur Montenegro Candemil[1]

RESUMO: Este artigo disserta acerca da decisão por equidade na arbitragem brasileira. Estabelece um panorama sobre este tipo de decisão, analisando a equidade propriamente dita, as relações subjetivas próprias de um conceito de justiça e os limites que devem ser seguidos pelo árbitro ao julgar por equidade, tanto os positivos, quanto os negativos. Por fim, são analisadas respostas de árbitros brasileiros sobre as suas opiniões e as experiências deles com a decisão por equidade, bem como analisados dados de Câmaras Arbitrais Brasileiras acerca do uso do julgamento por equidade para possibilitar uma conclusão mais acertada sobre a decisão por equidade na arbitragem brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem brasileira. Decisão por equidade. Equidade. Limites para a decisão por equidade.

ABSTRACT: The object of this article is equity decision in Brazilian arbitration. It sets an outlook on this kind of decision, studying equity itself, the subjective relationships particular to a concept of justice, and both the positive and negative limits the arbitrator is bound to observe when judging with equity. Finally, this article studies Brazilian arbitrators’ opinions on and experiences with equity decision, as well as analyses Brazilian Arbitration Chambers’ data on equity judgment, so as to bring about a sound conclusion on equity decision in Brazilian arbitration.

KEYWORDS: Brazilian arbitration. Equity decision. Equity. Limits on equity decision.

[1] Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).