A vigilância no Marco Civil da Internet: uma análise liberal-igualitária do armazenamento geral de dados.

Resumo

A VIGILÂNCIA NO MARCO CIVIL DA INTERNET: UMA ANÁLISE LIBERAL-IGUALITÁRIA DO ARMAZENAMENTO GERAL DE DADOS

SURVEILLANCE IN THE MARCO CIVIL DA INTERNET: A LIBERAL-EGALITARIAN ANALYSIS OF DATA RETENTION

Pedro Nobuyuki Carvalho Urashima[1]

RESUMO: O presente trabalho propõe uma análise das implicações da retenção de metadados no exercício das liberdades civis no Brasil. Esta empreitada analítica é desenvolvida aqui como uma busca por categorias filosóficas capazes de identificar qual tipo de dano uma política desta natureza pode causar. Assim sendo, as principais referências são as contribuições teóricas de Ronald Dworkin. Também é objetivo deste trabalho dialogar com os argumentos daqueles que defendem restrições a direitos civis para garantir a segurança. Esse tipo de interação argumentativa parece capaz de mostrar como a defesa da vigilância pode se estruturar e, principalmente, de explicar os valores perdidos em decorrência dos danos à privacidade. Por fim, aborda-se a incompatibilidade dessa espécie de retenção de dados com o Marco Civil da Internet.

PALAVRAS-CHAVE: Ética. Dignidade. Liberdades civis. Metadados.

ABSTRACT: The object of this study is to analyze the implications of metadata retention in the exercise of civil liberties in Brazil. It aims at identifying the philosophical categories capable of indicating which kind of damages a policy of this nature may cause. Thus, the main references are the theoretical works of Ronald Dworkin. This study also aims to engage in dialogue with the arguments of those who defend restrictions to civil rights in order to promote security. This kind of argumentative interaction appears to be capable of indicating how the defense of surveillance may be structured and to explain the loss of values due privacy damages. Finally, this article addresses the incompatibility between this kind of data retention and the Marco Civil da Internet.

KEYWORDS: Ethics. Dignity. Civil liberties. Metadata.

[1] Graduando em Direito (Universidade Federal de Lavras – UFLA). Pesquisador de iniciação cientifica voluntária na área de Filosofia do Direito e membro do Núcleo de estudos “Direito, argumentação e justiça”.