A PERSPECTIVA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO SELETIVO COMO TIPO TRIBUTÁRIO NO BRASIL

Autores

  • Leonardo Matschulat Universidade Federal do Paraná
  • Luiz Bernardo Kämpf Amaral Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

Direito tributário, Seletividade tributária, Imposto seletivo.

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar os projetos que implementam o imposto seletivo como tipo tributário no Brasil. Para isso, pretende-se conceituar a seletividade tributária e o imposto seletivo no sistema tributário brasileiro. Ademais, para melhor compreensão, serão abordados os impostos seletivos existentes em países estrangeiros, tendo como modelo as nações que compõem a OCDE e analisando mais especificamente os Estados Unidos da América e a Alemanha. Por fim, serão explicadas separadamente as propostas existentes para concretizar o imposto seletivo no Brasil: a PEC 45, cuja característica principal é a finalidade extrafiscal; a PEC 110, de caráter arrecadatório; e a reforma tributária enviada pelo Poder Executivo Federal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Leonardo Matschulat, Universidade Federal do Paraná

Graduando da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Membro do Grupo de Estudos Tributários da UFPR. Estagiário de prática jurídica no escritório Hapner Kroetz Advogados.

Luiz Bernardo Kämpf Amaral, Universidade Federal do Paraná

Graduando da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Presidente (2018) do Grupo de Estudos Liberalismo e Democracia. Estagiário de prática jurídica no escritório Hapner Kroetz Advogados.

Downloads

Publicado

2022-05-30

Como Citar

MATSCHULAT, L.; AMARAL, L. B. K. A PERSPECTIVA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO SELETIVO COMO TIPO TRIBUTÁRIO NO BRASIL. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 6, n. 2, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/117325. Acesso em: 9 ago. 2022.