CIDADANIA E CÁRCERE: O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO DO PRESO PROVISÓRIO NO BRASIL

Autores

  • Christyan Muller Ajala Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Palavras-chave:

Cidadania, Direito de Voto, Presos Provisórios, Controle Social

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o dever de garantia estatal frente ao direito fundamental ao voto dos presos provisórios, pretendendo entender suas implicações sociais, eleitorais e históricas, bem como seus desdobramentos no regime político-jurídico brasileiro. Nesse sentido, a exclusão eleitoral dos presos provisórios atualmente encontra-se no âmbito da mera discricionariedade estatal, tendo como fim a exclusão e controle social de parcela marginalizada da população. Assim, necessário investigar tal problemática em contraste com a legitimidade constitucional e o efetivo exercício de voto do preso provisório. Enfim, elabora-se uma investigação desde os vestígios que acabam por apontar mais uma das práticas de exclusão naturalizadas na sociedade brasileira.

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Biografia do Autor

Christyan Muller Ajala, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Atualmente, acadêmico e graduando da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS.

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Publicado

2021-12-02

Como Citar

AJALA, Christyan Muller. CIDADANIA E CÁRCERE: O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO DO PRESO PROVISÓRIO NO BRASIL. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 6, n. 1, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/116380. Acesso em: 12 jul. 2025.

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