GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA

A PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NA JUSTIÇA TOCANTINENSE

Autores

  • Hilton Manoel Teixeira Júnior Universidade Federal do Tocantins

Palavras-chave:

Gratuidade de Justiça. Pessoa Jurídica. Acesso à Justiça. Prova da Insuficiência de Recursos. Justiça Tocantinense.

Resumo

O presente artigo busca identificar, por meio de pesquisa aplicada de natureza exploratória, quais os critérios adotados/elementos de prova admitidos pela justiça do Estado do Tocantins, a partir de decisões disponíveis em repertório público, para conceder ou não a gratuidade de justiça em favor de pessoas jurídicas, assim como, a partir destes, ofertar rol mínimo à apresentação em juízo, em prol de se evitar dilações desnecessárias, a exemplo de emendas ou mesmo o próprio indeferimento do pedido.

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Publicado

2022-05-30

Como Citar

TEIXEIRA JÚNIOR, H. M. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA: A PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NA JUSTIÇA TOCANTINENSE. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 6, n. 2, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/116284. Acesso em: 20 ago. 2022.