Possibilidades de Classificação dos Animais no Ordenamento Jurídico

Resumo

O presente artigo objetiva abordar a condição jurídica dos animais no Direito Civil brasileiro, propondo outras possibilidades de enquadramento, verificando também se a sua classificação atual mostra-se coerente com o espaço por eles ocupado na sociedade. O estudo utiliza o método procedimental histórico-comparativo e de direito comparado, e o método de abordagem dedutivo. Apura-se que os animais são considerados bens, contudo, é possível que se discuta o seu reconhecimento como sujeitos de direito ou a criação de um status diferenciado a eles, com fundamento em uma interpretação constitucional, inspirando-se, ademais, nas legislações europeias.