A colisão entre a palavra da vítima e a presunção de inocência nos crimes sexuais

Resumo

Os crimes sexuais possuem diversas peculiaridades, principalmente no âmbito probatório. Para uma reflexão sobre a importância da palavra da vítima nesse tipo de delito, o presente trabalho se debruçou, especificamente, sobre os tipos penais de estupro e estupro de vulnerável. O recorte se justifica porque esses dois delitos aparecem em maior frequência nos casos submetidos aos Tribunais Superiores. Em razão do modus operandi delitivo, nesse tipo de criminalidade há enormes dificuldades probatórias, que vão desde o início da abordagem com o próprio relato da vítima – até mesmo para pessoas de sua confiança - no depoimento prestado na fase pré-processual, até a sua valoração – aqui já em âmbito judicial -, que merecem ser pontuadas. A partir do referencial teórico da psicologia do testemunho, com efeito, o artigo propõe questionamentos sobre a complexidade epistemológica que se pode deduzir do depoimento da vítima, especialmente diante da presunção de inocência que deve sempre militar em favor daquele que está submetido ao processo penal. A questão-problema que o presente artigo pretende trabalhar, portanto, pode ser assim colocada: em crimes contra a dignidade sexual, apenas palavra da vítima seria suficiente para suplantar a presunção de inocência? A conclusão, amparada pelo desenvolvimento teórico a partir do método da revisão bibliográfica, nos permite concluir que não.