Sextortion

Caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal

Auteurs

Résumé

O sextortion, tal como o cibercrime em geral, é um crime que tem vindo a sofrer um aumento da prevalência, manifestando o Direito dificuldades na sua tipificação e diferenciação em relação a outros tipos de crime. Deste modo, este artigo visa realizar uma abordagem reflexiva sobre a imputação da responsabilidade criminal em Portugal, procurando uniformizar a sua tipificação e evitar divergências doutrinais. Na imputação, partindo de uma conceção stricto sensu, o crime de sextortion subsume-se à posse autorizada das imagens da vítima e, através da ameaça de partilha das mesmas no ciberespaço, procurar obter vantagem financeira, novos conteúdos íntimos e encontros presenciais.

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Joaquim Ramalho, Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Advogado. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Doutor em Direito pela Faculdad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Universidad de Vigo, Espanha. Professor Associado na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Fernando Pessoa, Portugal. Investigador no Observatório Permanente de Violência e Crime, Universidade Fernando Pessoa, Portugal.

Susana Ramalho, Facultad de Biologia da Universidad de Vigo, España

Doutoranda em Neurociencia e Psicoloxía Clínica pela Universidade de A Coruña, Universidade de Santiago de Compostela e Universidade de Vigo, Espanha; Licenciada em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade Fernando Pessoa, Portugal; Membro do I3ID - Research, Innovation and Development Institute da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, Portugal; Membro do CECLIN- Center for Clinical Studies do Hospital Escola Fernando Pessoa, Portugal.

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v. 11 n. 1/2 (2023)

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Publiée

2023-12-30

Comment citer

RAMALHO, J.; RAMALHO, S. Sextortion: Caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 11, n. 1/2, p. 129–142, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130672. Acesso em: 23 juin. 2025.

Numéro

Vol. 11 No 1/2 (2023)

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