Política de cotas e acessibilidade nas instituições federais de ensino superior brasileiras: uma análise a partir da lei 13.409/2016

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol40n12024.131879

Palavras-chave:

Pessoas com Deficiência, Inclusão, Acessibilidade, Instituições Federais de Ensino Superior, Lei 13.409/2016

Resumo

O objetivo deste estudo é quantificar os reflexos da Lei 13.409/2016 na oferta de ajuda técnica e tecnologia assistiva para Pessoas com Deficiência (PcD) nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES) brasileiras. Após a estimação dos modelos de regressão logística com dados em painel, os resultados apontaram aumentos na oferta de instrumentos de acessibilidade após a implementação da lei 13.409/2016. Por outro lado, embora demostrem avanços, os resultados apresentados destacam a necessidade de ampliação da oferta de matérias e recursos e ajuda técnica para a inclusão efetiva de PcD nas IFES.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ykaru Gomes Wagner, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa, MG, Brasil. ykarugw@yahoo.com.br

Graduado em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Mestre em Economia Aplicada (UFV) e atualmente é Doutorando em Administração pela mesma instituição. Atua e pesquisa principalmente nas áreas de Administração pública, Ciências Agrárias e Políticas Públicas Educacionais.

Fernanda Maria de Almeida, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa, MG, Brasil. fernanda.almeida@ufv.br

Professora Associada II do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Leciona e orienta do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFV. É Graduada em Ciências econômicas pela UFV, Mestra e Doutora em Economia Aplicada pela mesma instituição. Possui Estágio Pós-Doutoral pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia – UFBA e na University of Glasgow – Scotland. Tem experiência nas áreas de Métodos Quantitativos, Avaliação de Políticas Públicas, Políticas Educacionais e Desenvolvimento Socioeconômico.

Referências

AMORIM, C. C.; ANTUNES, K. C. V.; SANTIAGO, M. C. Da Educação Básica ao Ensino Superior: Desafios à construção do processo de inclusão em educação. Revista de Acessibilidade e Inclusão no Ensino Superior, v. 1, n. 1, 2021. Disponível em: https://periodicos-old.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/RevAIES/article/view/20958. Acesso em: 24 jan. 2022.

ANACHE, A. A.; CAVALCANTE, L. D. Análise das condições de permanência do estudante com deficiência na Educação Superior. Psicologia Escolar e Educacional, v. 22, n. esp., p. 115-125, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/5rh8ZTtr6Hgx4ZfLdkgRPhb/?format=html&lang=pt. Acesso em: 24 jan. 2022.

ARMSTRONG, F.; BARTON, L. Is here anyone there concerned with Human Rights? Cross-cultural connections, disability and the struggle for change in England. In: ARMSTRONG, F.; BARTON, L. (ed.). Disability, Human Rights and Education: Cross Cultural Perspectives. Milton Keynes: Open University Press, 1999, p. 210–29. Disponível em: https://books.google.com.br/books/about/Disability_Human_Rights_and_Education.html?id=dWZEBgAAQBAJ&redir_esc=y. Acesso em: 24 jan. 2022.

AUAD, J. C.; CONCEIÇÃO, M. I. G. Educação especial superior: o exemplo da Universidade de Brasília. Revista Educação Especial, v. 22, n. 34, 2009. Disponível em: https://edubase.sbu.unicamp.br/items/132aa23a-ac9b-442e-baae-142360c7e376. Acesso em: 24 jan. 2022.

AYSE COLLINS, F. A.; RENTSCHLER, R. ‘Bringing everyone on the same journey’: revisiting inclusion in higher education, Studies in Higher Education, 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/03075079.2018.1450852. Acesso em: 24 jan. 2022.

BARTON, L. “Markets, Managerialism and Inclusive Education.” In: CLOUGH, P. (ed.) Managing Inclusive Education: From Policy to Experience. London: Paul Chapman, 1998, p. 78–91. Disponível em: https://us.sagepub.com/en-us/nam/managing-inclusive-education/book8226. Acesso em: 24 jan. 2022.

BONFIM, C. S.; MÓL, G. D. S.; PINHEIRO, B. C. S. A (in) Visibilidade de pessoas com deficiência visual nas ciências exatas e naturais: Percepções e Perspectivas. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 27, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/dsTvqBK8jMhc3rK6xQHWYMS/. Acesso em: 24 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/Lei/L12711. Acesso em: 24 jan. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Casa Civil, Brasília, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm?msclkid=e03ca915a93011eca55b7de3600188ab. Acesso em: 24 jan. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Casa Civil, Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146. Acesso em: 24 jan. 2022.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Superior 2019: Resumo Técnico. Brasília, 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_da_educacao_superior_2021.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

CABRAL, V. N. D.; ORLANDO, R. M.; MELETTI, S. M. F. O Retrato da Exclusão nas Universidades Brasileiras: os limites da inclusão. Educação & Realidade, v. 45, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/N7wznqvpPrbr4zRJddrDsNb/. Acesso em: 24 jan. 2022.

CAMERON, A. C.; TRIVEDI, P. K. Microeconometrics: methods and applications, 2005. Cambridge: Cambridge university press.

CANDIDO, E. A. P.; NASCIMENTO, C. R. S.; MARTINS, M. D. F. A. Acessibilidade na educação superior também envolve o trabalho pedagógico. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 11, n. 2, p. 1017-1033, 2016. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6202812.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

CHIROLEU, A.; MARQUINA, M. Democratisation or credentialism? Public policies of expansion of higher education in Latin America. Policy Reviews in Higher Education, v. 1, n. 2, p. 139-160, 2017. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/23322969.2017.1303787. Acesso em: 24 jan. 2022.

COLLINS, A.; AZMAT, F.; RENTSCHLER, R. ‘Bringing everyone on the same journey’: revisiting inclusion in higher education. Studies in Higher Education, v. 44, n. 8, p. 1475-1487, 2019. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/03075079.2018.1450852. Acesso em: 24 jan. 2022.

COSTA, V. B.; DENARI, F. E. Concepção docente sobre adequação curricular na educação inclusiva. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 9, n. 1, p. 26-36, 2014. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6202631. Acesso em: 24 jan. 2022.

COSTA, V. B.; NAVES, R. M. A implementação da lei de cotas 13.409/2016 para as pessoas com deficiência na universidade. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, p. 966-982, 2020. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/13511. Acesso em: 24 jan. 2022.

JAGER, J.; GBADAMOSI, G. Specific remedy for specific problem: Measuring service quality in South African higher education, Higher Education, v. 60, n. 3, p. 251–267, 2010. Disponível em: https://openurl.ebsco.com/EPDB%3Agcd%3A1%3A26203521/detailv2?sid=ebsco%3Aplink%3Ascholar&id=ebsco%3Agcd%3A52708333&crl=c. Acesso em: 24 jan. 2022.

SANTOS, K. G.; CARVALHO, K. A. Acessibilidade e tecnologia assistiva em bibliotecas universitárias: estudo de caso no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, v. 13, n. 1, p. 5-19, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/download/22362/25333/66257. Acesso em: 24 jan. 2022.

ELEWEKE, C. J.; RODDA, M. The challenge of enhancing inclusive education in developing countries, International Journal of Inclusive Education, v. 6, n. 2, p. 113–126, 2002. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13603110110067190. Acesso em: 24 jan. 2022.

FERREIRA, S.; MORAES, K. N.; DE OLIVEIRA, J. F. PNE 2014-2024 e a redução das desigualdades regionais. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 10, n. 1, p. 370-387, 2021. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/download/54933/31153/254704. Acesso em: 24 jan. 2022.

FREITAS, S. N.; TEIXEIRA, C. T.; RECH, A. J. D. Alunos com deficiência em situação de acolhimento institucional: desafios para a gestão e a inclusão escolar. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 11, n. 4, p. 2104-2124, 2016. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6202910. Acesso em: 24 jan. 2022.

FULLER, M.; HEALEY, M.; BRADLEY, A.; HALL, T. “Barriers to Learning: A Systematic Study of the Experience of Disabled Students in One University.” Studies in Higher Education, v. 29, n. 3, p. 303–18, 2004. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/03075070410001682592. Acesso em: 24 jan. 2022.

GARCIA, R. A. B.; BACARIN, A. P. S.; LEONARDO, N. S. T. Acessibilidade e permanência na educação superior: percepção de estudantes com deficiência. Psicologia Escolar e Educacional, v. 22, p. 33-40, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/n9MVpKJ5r7fTknh9rVv9rdc/. Acesso em: 24 jan. 2022.

GREENE, W. H. Econometric Analysis. 5ed, New Jersey: Prentice Hall, 2013.

GREENWAY, C. W.; REES EDWARDS, A. Teaching assistants' facilitators and barriers to effective practice working with children with ADHD: a qualitative study. British Journal of Special Education, 2021. Disponível em: https://nasenjournals.onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1467-8578.12377. Acesso em: 24 jan. 2022.

GUJARATI, D. N.; PORTER, D. C. Econometria básica. 5. ed. Porto Alegre: AMGH, 2011.

MARTINS, M. H., BORGES, M. L.; GONÇALVES, T. Attitudes towards inclusion in higher education in a Portuguese university. International Journal of Inclusive Education, v. 22, n. 5, p. 527-542, 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13603116.2017.1377299. Acesso em: 24 jan. 2022.

JOLLEY, E.; LYNCH, P.; VIRENDRAKUMAR, B.; ROWE, S.; SCHMIDT, E. Education and social inclusion of people with disabilities in five countries in West Africa: a literature review. Disability and rehabilitation, v. 40, n. 22, p. 2704-2712, 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/09638288.2017.1353649. Acesso em: 24 jan. 2022.

LIMA, T.; NUNES, E. F.; SOUZA, F. C. Avaliação das condições de acessibilidade e satisfação de estudantes com deficiência no ensino superior: um estudo de caso. Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 6, n. 2, p. 93-108, 2019. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/dialogoseperspectivas/article/view/9265. Acesso em: 24 jan. 2022.

MACIEL, C. E.; ANACHE, A. A. A permanência de estudantes com deficiência nas universidades brasileiras 1. Educar em Revista, v. 33, n. esp., p. 71-86, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/zWvLd4CmZv7ZTnVYMNfr9kp/?format=html&lang=pt. Acesso em: 24 jan. 2022.

MATTHEWS, N. Teaching the 'Invisible' Disabled Students in the Classroom: Disclosure, Inclusion and the Social Model of Disability. Teaching in Higher Education, v. 14, n. 3, p. 229–39, 2009. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13562510902898809. Acesso em: 24 jan. 2022.

MCGRATH, C. H.; HENHAM, M. L.; CORBETT, A. et al. Higher education entrance qualifications and exams in Europe: A comparison, Policy Department B: Structural and Cohesion Policies, European Parliament’s Committee on Culture and Education, European Parliament, Brussels, 2014. Disponível em: https://www.research.ed.ac.uk/en/publications/higher-education-entrance-qualifications-and-exams-in-europe-a-co. Acesso em: 24 jan. 2022.

MUTANGA, O. Inclusion of students with disabilities in South African higher education. International Journal of Disability, Development and Education, v. 65, n. 2, p. 229-242, 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/1034912X.2017.1368460. Acesso em: 24/01/2022.

MUTO, J. H. D.; CAMPOS, J. A. de P. P.; MÁXIMO, E. O aluno público alvo da educação especial no ensino médio: as relações entre família e escola. Revista on line de Política e Gestão Educacional, v. 20, n. 1, p. 49-69, 2016. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9392. Acesso em: 24 jan. 2022.

NES, K.; STROMSTAD, M. “Creating Structures for Inclusive Development in Teacher Education.” In: NES, K.; STROMSTAD, M.; BOOTH, T. (ed.). Developing Inclusive Teacher Education. London: Routledge Falmer, 2003, p. 116–29. Disponível em: https://www.taylorfrancis.com/chapters/edit/10.4324/9780203465233-13/creating-structures-inclusive-development-teacher-education-kari-nes-marit-str%C3%B8mstad. Acesso em: 24 jan. 2022.

OLNEY, M. F.; BROCKELMAN, K. F. Out of the Disability Closet: Strategic Use of Perception Management by Select University Students with Disabilities. Disability & Society, v. 18, n. 1, p. 35–50, 2003. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/713662200. Acesso em: 24 jan. 2022.

OMOTE, S. Atitudes em relação à inclusão no ensino superior. Journal of Research in Special Educational Needs, v. 16, n. 51, p. 211-215, 2016. Disponível em: https://nasenjournals.onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1471-3802.12283. Acesso em: 24 jan. 2022.

PEREIRA, C. B. D. Políticas públicas de inclusão. Desafios e benefícios da implementação da política de cotas para deficientes nas universidades federais. Educação, Cultura e Comunicação, v. 11, n. 21, 2020. Disponível em: https://scholar.archive.org/work/xarmbl36ejfnrcs3xxvj44knbu/access/wayback/http://fatea.br/seer3/index.php/ECCOM/article/download/1041/1062/2573. Acesso em: 24 jan. 2022.

PETASIS, A. Discrepancies of the medical, social and biopsychosocial models of disability; A comprehensive theoretical framework. The International Journal of Business Management and Technology, v. 3, n. 4, p. 42-54, 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/download/104792231/1686534688.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

PIOVESAN, F. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de pesquisa, v. 35, n. 124, p. 43-55, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/3bz9Ddq8YpxP87fXnhMZcJS/?lang=pt&format=html. Acesso em: 24 jan. 2022.

REDPATH, J.; KEARNEY, P.; NICHOLL, P.; MULVENNA, M.; WALLACE, J.; MARTIN, S. A Qualitative Study of the Lived Experiences of Disabled Post-Transition Students in Higher Education Institutions in Northern Ireland. Studies in Higher Education, v. 38, n. 9, p. 1334–1350, 2013. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/03075079.2011.622746. Acesso em: 24 jan. 2022.

SHYMAN, E. Toward a Globally Sensitive Definition of Inclusive Education Based in Social Justice. International Journal of Disability, Development and Education, v. 62, n. 4, p. 351–62, 2015. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/1034912X.2015.1025715. Acesso em: 24 jan. 2022.

SIEMS-MARCONDES, M. E. R. Estudantes com deficiência no ensino superior: trajetórias escolares, acesso e acessibilidade. Inclusão Social, v. 11, n. 1, 2017. Disponível em: http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4083. Acesso em: 24 jan. 2022.

SILVA, J. C. D.; PIMENTEL, A. M. Inclusão educacional da pessoa com deficiência visual no ensino superior. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, v. 29, p. e2904, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cadbto/a/jK7sbFJxkRX4z3n9ZbcdwdJ/?lang=pt. Acesso em: 24 jan. 2022.

SIMONS, M.; MASSCHELEIN, J. Inclusive education for exclusive pupils: A critical analysis of the government of the exceptional. In: TREMAIN, S. (ed.). Foucault and the government of disability. Michigan: The University of Michigan Press, Ann Arbor, MI, 2005, p. 208-28. Disponível em: https://philpapers.org/rec/SIMIEF. Acesso em: 24 jan. 2022.

TINKLIN, T.; RIDDELL, S.; WILSON, A. Policy and Provision for Disabled Students in Higher Education in Scotland and England: The Current State of Play. Studies in Higher Education, v. 29, n. 5, p. 637–57, 2004. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/0307507042000261599. Acesso em: 24 jan. 2022.

TUDZI, E. P.; BUGRI, J. T.; DANSO, A. K. Human rights of students with disabilities in Ghana: Accessibility of the university built environment. Nordic Journal of Human Rights, v. 35, n. 3, p. 275-294, 2017. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/18918131.2017.1348678. Acesso em: 24 jan. 2022.

UNESCO. A declaração de Salamanca e estrutura para ação sobre necessidades especiais. UNESCO Publishing, Paris, 1994. Disponível em: https://www.cascavel.pr.gov.br/arquivos/08092010_a_declara %E2%80%A1ao_de_salamanca.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

VALENTE, R. R. Effects of racial discrimination on high school performance and college admission in Brazil. Dissertation (Doctor of Philosophy in Public Policy and Political Economy) – The University of Texas at Dallas, 2013. Disponível em: https://search.proquest.com/openview/c57096aa7541fd0afde7fb2a466a3dce/1?pq-origsite=gscholar&cbl=18750. Acesso em: 24 jan. 2022.

VINCENT, L.; CHIWANDIRE, D. Funding and inclusion in higher education institutions for students with disabilities. African journal of disability, v. 8, n. 1, p. 1-12, 2019. Disponível em: https://journals.co.za/doi/abs/10.4102/ajod.v8i0.336. Acesso em: 24 jan. 2022.

WELLICHAN, D. D. S. P.; SILVA SOUZA, C. A inclusão na prática: alunos com deficiência no ensino superior. Revista on line de Política e Gestão Educacional, v. 21, n. 1, p. 146-166, 2017. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9786. Acesso em: 24 jan. 2022.

WOLANIN, T. R.; STEELE, P. E. Higher education opportunities for students with disabilities: A primier for policymakers. Washington, DC: The Institute for Higher Education Policy, 2004. Disponível em: https://vtechworks.lib.vt.edu/items/c10647f5-057f-4ea7-a45c-ffbfba36daef. Acesso em: 24 jan. 2022.

YANG, L.; MCCALL, B. World education finance policies and higher education access: A statistical analysis of world development indicators for 86 countries. International Journal of Educational Development, v. 35, n. 12, p. 25–36. https://doi.org/ 10.1016/j.ijedudev.2012.11.002, 2014. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0738059312001459. Acesso em: 24 jan. 2022.

Downloads

Publicado

2024-10-09

Como Citar

Wagner, Y. G., & Maria de Almeida, F. (2024). Política de cotas e acessibilidade nas instituições federais de ensino superior brasileiras: uma análise a partir da lei 13.409/2016. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 40(1). https://doi.org/10.21573/vol40n12024.131879

Edição

v. 40 n. 1 (2024): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação de Associação Brasileira de Política e Administração da Educação utiliza como base para transferência de direitos a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, para periódicos de acesso aberto (Open Archives Iniciative - OAI). Por acesso aberto entende-se a disponibilização gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.

Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:

1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.