Política de cuotas y accesibilidad en las instituciones federales de educación superior de Brasil: un análisis desde la ley 13.409/2016

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol40n12024.131879

Palabras clave:

Personas con Discapacidad, Inclusión, Accesibilidad, Instituciones Federales de Educación Superior, Ley 13.409/2016

Resumen

El objetivo de este estudio es cuantificar los efectos de la Ley 13.409/2016 sobre la provisión de ayuda técnica y tecnología de asistencia para Personas con Discapacidad (PcD) en las Instituciones Federales de Educación Superior (IFES) de Brasil. Después de estimar los modelos de regresión logística con datos de panel, los resultados mostraron un aumento en la disponibilidad de herramientas de accesibilidad después de la implementación de la Ley 13.409/2016. Por otro lado, aunque muestran avances, los resultados presentados resaltan la necesidad de ampliar la oferta de materias, recursos y asistencia técnica para lograr una inclusión efectiva de las PcD en las IFES.

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Biografía del autor/a

Ykaru Gomes Wagner, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa, MG, Brasil. ykarugw@yahoo.com.br

Graduado em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Mestre em Economia Aplicada (UFV) e atualmente é Doutorando em Administração pela mesma instituição. Atua e pesquisa principalmente nas áreas de Administração pública, Ciências Agrárias e Políticas Públicas Educacionais.

Fernanda Maria de Almeida, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa, MG, Brasil. fernanda.almeida@ufv.br

Professora Associada II do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Leciona e orienta do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFV. É Graduada em Ciências econômicas pela UFV, Mestra e Doutora em Economia Aplicada pela mesma instituição. Possui Estágio Pós-Doutoral pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia – UFBA e na University of Glasgow – Scotland. Tem experiência nas áreas de Métodos Quantitativos, Avaliação de Políticas Públicas, Políticas Educacionais e Desenvolvimento Socioeconômico.

Citas

AMORIM, C. C.; ANTUNES, K. C. V.; SANTIAGO, M. C. Da Educação Básica ao Ensino Superior: Desafios à construção do processo de inclusão em educação. Revista de Acessibilidade e Inclusão no Ensino Superior, v. 1, n. 1, 2021. Disponível em: https://periodicos-old.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/RevAIES/article/view/20958. Acesso em: 24 jan. 2022.

ANACHE, A. A.; CAVALCANTE, L. D. Análise das condições de permanência do estudante com deficiência na Educação Superior. Psicologia Escolar e Educacional, v. 22, n. esp., p. 115-125, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/5rh8ZTtr6Hgx4ZfLdkgRPhb/?format=html&lang=pt. Acesso em: 24 jan. 2022.

ARMSTRONG, F.; BARTON, L. Is here anyone there concerned with Human Rights? Cross-cultural connections, disability and the struggle for change in England. In: ARMSTRONG, F.; BARTON, L. (ed.). Disability, Human Rights and Education: Cross Cultural Perspectives. Milton Keynes: Open University Press, 1999, p. 210–29. Disponível em: https://books.google.com.br/books/about/Disability_Human_Rights_and_Education.html?id=dWZEBgAAQBAJ&redir_esc=y. Acesso em: 24 jan. 2022.

AUAD, J. C.; CONCEIÇÃO, M. I. G. Educação especial superior: o exemplo da Universidade de Brasília. Revista Educação Especial, v. 22, n. 34, 2009. Disponível em: https://edubase.sbu.unicamp.br/items/132aa23a-ac9b-442e-baae-142360c7e376. Acesso em: 24 jan. 2022.

AYSE COLLINS, F. A.; RENTSCHLER, R. ‘Bringing everyone on the same journey’: revisiting inclusion in higher education, Studies in Higher Education, 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/03075079.2018.1450852. Acesso em: 24 jan. 2022.

BARTON, L. “Markets, Managerialism and Inclusive Education.” In: CLOUGH, P. (ed.) Managing Inclusive Education: From Policy to Experience. London: Paul Chapman, 1998, p. 78–91. Disponível em: https://us.sagepub.com/en-us/nam/managing-inclusive-education/book8226. Acesso em: 24 jan. 2022.

BONFIM, C. S.; MÓL, G. D. S.; PINHEIRO, B. C. S. A (in) Visibilidade de pessoas com deficiência visual nas ciências exatas e naturais: Percepções e Perspectivas. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 27, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/dsTvqBK8jMhc3rK6xQHWYMS/. Acesso em: 24 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/Lei/L12711. Acesso em: 24 jan. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Casa Civil, Brasília, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm?msclkid=e03ca915a93011eca55b7de3600188ab. Acesso em: 24 jan. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Casa Civil, Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146. Acesso em: 24 jan. 2022.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Superior 2019: Resumo Técnico. Brasília, 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_da_educacao_superior_2021.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

CABRAL, V. N. D.; ORLANDO, R. M.; MELETTI, S. M. F. O Retrato da Exclusão nas Universidades Brasileiras: os limites da inclusão. Educação & Realidade, v. 45, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/N7wznqvpPrbr4zRJddrDsNb/. Acesso em: 24 jan. 2022.

CAMERON, A. C.; TRIVEDI, P. K. Microeconometrics: methods and applications, 2005. Cambridge: Cambridge university press.

CANDIDO, E. A. P.; NASCIMENTO, C. R. S.; MARTINS, M. D. F. A. Acessibilidade na educação superior também envolve o trabalho pedagógico. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 11, n. 2, p. 1017-1033, 2016. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6202812.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

CHIROLEU, A.; MARQUINA, M. Democratisation or credentialism? Public policies of expansion of higher education in Latin America. Policy Reviews in Higher Education, v. 1, n. 2, p. 139-160, 2017. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/23322969.2017.1303787. Acesso em: 24 jan. 2022.

COLLINS, A.; AZMAT, F.; RENTSCHLER, R. ‘Bringing everyone on the same journey’: revisiting inclusion in higher education. Studies in Higher Education, v. 44, n. 8, p. 1475-1487, 2019. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/03075079.2018.1450852. Acesso em: 24 jan. 2022.

COSTA, V. B.; DENARI, F. E. Concepção docente sobre adequação curricular na educação inclusiva. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 9, n. 1, p. 26-36, 2014. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6202631. Acesso em: 24 jan. 2022.

COSTA, V. B.; NAVES, R. M. A implementação da lei de cotas 13.409/2016 para as pessoas com deficiência na universidade. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, p. 966-982, 2020. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/13511. Acesso em: 24 jan. 2022.

JAGER, J.; GBADAMOSI, G. Specific remedy for specific problem: Measuring service quality in South African higher education, Higher Education, v. 60, n. 3, p. 251–267, 2010. Disponível em: https://openurl.ebsco.com/EPDB%3Agcd%3A1%3A26203521/detailv2?sid=ebsco%3Aplink%3Ascholar&id=ebsco%3Agcd%3A52708333&crl=c. Acesso em: 24 jan. 2022.

SANTOS, K. G.; CARVALHO, K. A. Acessibilidade e tecnologia assistiva em bibliotecas universitárias: estudo de caso no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, v. 13, n. 1, p. 5-19, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/download/22362/25333/66257. Acesso em: 24 jan. 2022.

ELEWEKE, C. J.; RODDA, M. The challenge of enhancing inclusive education in developing countries, International Journal of Inclusive Education, v. 6, n. 2, p. 113–126, 2002. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13603110110067190. Acesso em: 24 jan. 2022.

FERREIRA, S.; MORAES, K. N.; DE OLIVEIRA, J. F. PNE 2014-2024 e a redução das desigualdades regionais. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 10, n. 1, p. 370-387, 2021. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/download/54933/31153/254704. Acesso em: 24 jan. 2022.

FREITAS, S. N.; TEIXEIRA, C. T.; RECH, A. J. D. Alunos com deficiência em situação de acolhimento institucional: desafios para a gestão e a inclusão escolar. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 11, n. 4, p. 2104-2124, 2016. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6202910. Acesso em: 24 jan. 2022.

FULLER, M.; HEALEY, M.; BRADLEY, A.; HALL, T. “Barriers to Learning: A Systematic Study of the Experience of Disabled Students in One University.” Studies in Higher Education, v. 29, n. 3, p. 303–18, 2004. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/03075070410001682592. Acesso em: 24 jan. 2022.

GARCIA, R. A. B.; BACARIN, A. P. S.; LEONARDO, N. S. T. Acessibilidade e permanência na educação superior: percepção de estudantes com deficiência. Psicologia Escolar e Educacional, v. 22, p. 33-40, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/n9MVpKJ5r7fTknh9rVv9rdc/. Acesso em: 24 jan. 2022.

GREENE, W. H. Econometric Analysis. 5ed, New Jersey: Prentice Hall, 2013.

GREENWAY, C. W.; REES EDWARDS, A. Teaching assistants' facilitators and barriers to effective practice working with children with ADHD: a qualitative study. British Journal of Special Education, 2021. Disponível em: https://nasenjournals.onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1467-8578.12377. Acesso em: 24 jan. 2022.

GUJARATI, D. N.; PORTER, D. C. Econometria básica. 5. ed. Porto Alegre: AMGH, 2011.

MARTINS, M. H., BORGES, M. L.; GONÇALVES, T. Attitudes towards inclusion in higher education in a Portuguese university. International Journal of Inclusive Education, v. 22, n. 5, p. 527-542, 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13603116.2017.1377299. Acesso em: 24 jan. 2022.

JOLLEY, E.; LYNCH, P.; VIRENDRAKUMAR, B.; ROWE, S.; SCHMIDT, E. Education and social inclusion of people with disabilities in five countries in West Africa: a literature review. Disability and rehabilitation, v. 40, n. 22, p. 2704-2712, 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/09638288.2017.1353649. Acesso em: 24 jan. 2022.

LIMA, T.; NUNES, E. F.; SOUZA, F. C. Avaliação das condições de acessibilidade e satisfação de estudantes com deficiência no ensino superior: um estudo de caso. Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 6, n. 2, p. 93-108, 2019. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/dialogoseperspectivas/article/view/9265. Acesso em: 24 jan. 2022.

MACIEL, C. E.; ANACHE, A. A. A permanência de estudantes com deficiência nas universidades brasileiras 1. Educar em Revista, v. 33, n. esp., p. 71-86, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/zWvLd4CmZv7ZTnVYMNfr9kp/?format=html&lang=pt. Acesso em: 24 jan. 2022.

MATTHEWS, N. Teaching the 'Invisible' Disabled Students in the Classroom: Disclosure, Inclusion and the Social Model of Disability. Teaching in Higher Education, v. 14, n. 3, p. 229–39, 2009. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13562510902898809. Acesso em: 24 jan. 2022.

MCGRATH, C. H.; HENHAM, M. L.; CORBETT, A. et al. Higher education entrance qualifications and exams in Europe: A comparison, Policy Department B: Structural and Cohesion Policies, European Parliament’s Committee on Culture and Education, European Parliament, Brussels, 2014. Disponível em: https://www.research.ed.ac.uk/en/publications/higher-education-entrance-qualifications-and-exams-in-europe-a-co. Acesso em: 24 jan. 2022.

MUTANGA, O. Inclusion of students with disabilities in South African higher education. International Journal of Disability, Development and Education, v. 65, n. 2, p. 229-242, 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/1034912X.2017.1368460. Acesso em: 24/01/2022.

MUTO, J. H. D.; CAMPOS, J. A. de P. P.; MÁXIMO, E. O aluno público alvo da educação especial no ensino médio: as relações entre família e escola. Revista on line de Política e Gestão Educacional, v. 20, n. 1, p. 49-69, 2016. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9392. Acesso em: 24 jan. 2022.

NES, K.; STROMSTAD, M. “Creating Structures for Inclusive Development in Teacher Education.” In: NES, K.; STROMSTAD, M.; BOOTH, T. (ed.). Developing Inclusive Teacher Education. London: Routledge Falmer, 2003, p. 116–29. Disponível em: https://www.taylorfrancis.com/chapters/edit/10.4324/9780203465233-13/creating-structures-inclusive-development-teacher-education-kari-nes-marit-str%C3%B8mstad. Acesso em: 24 jan. 2022.

OLNEY, M. F.; BROCKELMAN, K. F. Out of the Disability Closet: Strategic Use of Perception Management by Select University Students with Disabilities. Disability & Society, v. 18, n. 1, p. 35–50, 2003. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/713662200. Acesso em: 24 jan. 2022.

OMOTE, S. Atitudes em relação à inclusão no ensino superior. Journal of Research in Special Educational Needs, v. 16, n. 51, p. 211-215, 2016. Disponível em: https://nasenjournals.onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1471-3802.12283. Acesso em: 24 jan. 2022.

PEREIRA, C. B. D. Políticas públicas de inclusão. Desafios e benefícios da implementação da política de cotas para deficientes nas universidades federais. Educação, Cultura e Comunicação, v. 11, n. 21, 2020. Disponível em: https://scholar.archive.org/work/xarmbl36ejfnrcs3xxvj44knbu/access/wayback/http://fatea.br/seer3/index.php/ECCOM/article/download/1041/1062/2573. Acesso em: 24 jan. 2022.

PETASIS, A. Discrepancies of the medical, social and biopsychosocial models of disability; A comprehensive theoretical framework. The International Journal of Business Management and Technology, v. 3, n. 4, p. 42-54, 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/download/104792231/1686534688.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

PIOVESAN, F. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de pesquisa, v. 35, n. 124, p. 43-55, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/3bz9Ddq8YpxP87fXnhMZcJS/?lang=pt&format=html. Acesso em: 24 jan. 2022.

REDPATH, J.; KEARNEY, P.; NICHOLL, P.; MULVENNA, M.; WALLACE, J.; MARTIN, S. A Qualitative Study of the Lived Experiences of Disabled Post-Transition Students in Higher Education Institutions in Northern Ireland. Studies in Higher Education, v. 38, n. 9, p. 1334–1350, 2013. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/03075079.2011.622746. Acesso em: 24 jan. 2022.

SHYMAN, E. Toward a Globally Sensitive Definition of Inclusive Education Based in Social Justice. International Journal of Disability, Development and Education, v. 62, n. 4, p. 351–62, 2015. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/1034912X.2015.1025715. Acesso em: 24 jan. 2022.

SIEMS-MARCONDES, M. E. R. Estudantes com deficiência no ensino superior: trajetórias escolares, acesso e acessibilidade. Inclusão Social, v. 11, n. 1, 2017. Disponível em: http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4083. Acesso em: 24 jan. 2022.

SILVA, J. C. D.; PIMENTEL, A. M. Inclusão educacional da pessoa com deficiência visual no ensino superior. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, v. 29, p. e2904, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cadbto/a/jK7sbFJxkRX4z3n9ZbcdwdJ/?lang=pt. Acesso em: 24 jan. 2022.

SIMONS, M.; MASSCHELEIN, J. Inclusive education for exclusive pupils: A critical analysis of the government of the exceptional. In: TREMAIN, S. (ed.). Foucault and the government of disability. Michigan: The University of Michigan Press, Ann Arbor, MI, 2005, p. 208-28. Disponível em: https://philpapers.org/rec/SIMIEF. Acesso em: 24 jan. 2022.

TINKLIN, T.; RIDDELL, S.; WILSON, A. Policy and Provision for Disabled Students in Higher Education in Scotland and England: The Current State of Play. Studies in Higher Education, v. 29, n. 5, p. 637–57, 2004. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/0307507042000261599. Acesso em: 24 jan. 2022.

TUDZI, E. P.; BUGRI, J. T.; DANSO, A. K. Human rights of students with disabilities in Ghana: Accessibility of the university built environment. Nordic Journal of Human Rights, v. 35, n. 3, p. 275-294, 2017. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/18918131.2017.1348678. Acesso em: 24 jan. 2022.

UNESCO. A declaração de Salamanca e estrutura para ação sobre necessidades especiais. UNESCO Publishing, Paris, 1994. Disponível em: https://www.cascavel.pr.gov.br/arquivos/08092010_a_declara %E2%80%A1ao_de_salamanca.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

VALENTE, R. R. Effects of racial discrimination on high school performance and college admission in Brazil. Dissertation (Doctor of Philosophy in Public Policy and Political Economy) – The University of Texas at Dallas, 2013. Disponível em: https://search.proquest.com/openview/c57096aa7541fd0afde7fb2a466a3dce/1?pq-origsite=gscholar&cbl=18750. Acesso em: 24 jan. 2022.

VINCENT, L.; CHIWANDIRE, D. Funding and inclusion in higher education institutions for students with disabilities. African journal of disability, v. 8, n. 1, p. 1-12, 2019. Disponível em: https://journals.co.za/doi/abs/10.4102/ajod.v8i0.336. Acesso em: 24 jan. 2022.

WELLICHAN, D. D. S. P.; SILVA SOUZA, C. A inclusão na prática: alunos com deficiência no ensino superior. Revista on line de Política e Gestão Educacional, v. 21, n. 1, p. 146-166, 2017. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9786. Acesso em: 24 jan. 2022.

WOLANIN, T. R.; STEELE, P. E. Higher education opportunities for students with disabilities: A primier for policymakers. Washington, DC: The Institute for Higher Education Policy, 2004. Disponível em: https://vtechworks.lib.vt.edu/items/c10647f5-057f-4ea7-a45c-ffbfba36daef. Acesso em: 24 jan. 2022.

YANG, L.; MCCALL, B. World education finance policies and higher education access: A statistical analysis of world development indicators for 86 countries. International Journal of Educational Development, v. 35, n. 12, p. 25–36. https://doi.org/ 10.1016/j.ijedudev.2012.11.002, 2014. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0738059312001459. Acesso em: 24 jan. 2022.

Publicado

2024-10-09

Cómo citar

Wagner, Y. G., & Maria de Almeida, F. (2024). Política de cuotas y accesibilidad en las instituciones federales de educación superior de Brasil: un análisis desde la ley 13.409/2016. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 40(1). https://doi.org/10.21573/vol40n12024.131879