Law no. 14,191/2021 and its propositions in/for education of deaf students
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol40n12024.135476Keywords:
Deaf Education, Bilingualism, Inclusive Educational PoliciesAbstract
In 2021, Brazil recognized bilingual education for the deaf as a type of school education in the National Education Guidelines and Bases Law (LDBEN). This advent results from several social and political demands in search of assertive and equitable schooling for this population. Since the recognition of Brazilian Sign Language (Libras) in 2002, research on Libras has been continuously effervescing, which has strengthened since 2009, with more incisive social movements for implementing bilingual schools, classrooms, and/or centers. In this meantime, what was evident were not encouraging results regarding the schooling of these deaf people in Brazil's current model of inclusion, which further reinforced the need for bilingual spaces. This article aims to analyze the projections governed by Law No. 14,191/2021 in the provision of bilingual education for the deaf and the implications for the implementation of this new modality in the country. Thus, Law no. 14.191/2021 presents the guidelines so that the offering of this new teaching modality can occur and, with them, we can unveil new successful developments in this process. We hope that your representation will give way to new policies' emergence and/or improvement.
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