Vol. 14 No. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

• Prefácio

  Fábio Costa Morosini, Cesar Viterbo Matos Santolim, Kenny Sontag

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Autores Convidados

• A Capacidade das Sociedades Comerciais: Uma Visão Luso-Brasileira

  Diogo Costa Gonçalves

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• Alcoolismo e Transplantes Hepáticos – Um Caso de Justiça

  Fernando Araújo

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• Transición Democrática, Justicia Penal y Derechos Humanos

  Sofía Magdalena Cobo Téllez, José Zamora Grant

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Articles

• Raízes Autoritárias e Criminologia Crítica: “Pontos Firmes de Interpretação” para a Realidade Brasileira

  Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Ricardo Cícero Rodrigues Carvalho

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• A (In)Admissiblidade do Uso das Informações Obtidas por meio da Estação Rádio Base (Erb) no Ius Persequendi Brasileiro

  Valine Castaldelli Silva, Alexandre Ribas de Paulo

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• A Supraestatalidade dos Direitos Fundamentais e a Proibição da Proteção Insuficiente: A Ilicitude da Inefetividade como Paradigma de Aplicação de Sanções

  George Sarmento, Hugo Marinho Emidio de Barros

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• The Brics, a Post-Hegemonic Model with its Own Normativity: How to Influence Who Policies to Curb WTO Law into a Moral Capitalism

  Meryl Thiel

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• Políticas Públicas e Harmonização Tributária Regional Internacional: A Experiência Latino-Americana

  Jeferson Teodorovicz

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• Lei Anticorrupção, Compliance e a Função Social Empresarial

  Yduan de Oliveira May, Angélica Pereira Possamai

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• O Legado Autoritário Presente na Constituição Federal de 1988

  Daniel Francisco Nagao Menezes

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• O CPC-2015 e o Princípio do Livre Convencimento

  Claudio Penedo Madureira, Francisco Vieira Lima Neto

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• Literatura Jurídica e Prática Processual no Portugal Seiscentista: O Uso de Casos Julgados nas Resolutiones Forenses Practicabiles de Manuel Álvares Pegas

  Gustavo César Machado Cabral

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