Assessorias Técnicas Independentes e desastres

uma análise do conceito à luz do acesso à justiça

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a figura das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) no âmbito de processos coletivos complexos de desastres por meio da perspectiva do acesso à justiça e desigualdades. Parte do pressuposto analítico comum às pesquisas em processos coletivos sobre os desafios de participação da coletividade e das pessoas efetivamente afetadas pelos termos de uma decisão coletiva. As ATIs constituem figuras para as quais se tem voltado atenção recentemente, a despeito de terem sua gênese nas mobilizações sociais em contextos populares pré-existentes. Essas organizações são pensadas, prioritariamente, como direito dos atingidos e instrumentos para se garantir a participação direta e o acesso à justiça dessas comunidades, contudo suas atividades não se restringem ao âmbito processual e alcançam diferentes esferas e dimensões de direitos das comunidades afetadas. Assim, pende, ainda, algumas imprecisões e novidades com relação a sua definição e posição jurídico-processual, especialmente dentro da sistemática da substituição e representação processual coletiva, de modo que o presente trabalho objetiva identificar e propor alguns elementos conceituais para essa figura a partir de uma revisão bibliográfica sistemática sobre o tema. Esses elementos serão analisados sob a perspectiva do acesso à justiça e desigualdades a fim de compreender o que essas atuações carregam de sentidos de acesso. As conclusões são exploratórias no sentido de compreender uma complexificação da garantia do acesso à justiça em contextos de desastres e de que forma o desenho das ATIs  pode ser refletido de forma mais atenta e sensível às peculiaridades dos territórios atingidos por desastres.