Vol. 11 No. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

• Prefácio

  José Alcebíades Oliveira Júnior, Claudia Lima Marques, Kenny Sontag, Mariana Kuhn de Oliveira, Vicente de Azevedo Bastian Cortese

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Autores Convidados

• Residência Habitual e Lei Aplicável à Sucessão Causa Mortis Internacional

  Alfonso-Luis Calvo Caravaca

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• O Regime Fiscal das Pequenas e Médias Empresas (PME)

  José Casalta Nabais

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• “Inadimplemento Eficiente” (Efficient Breach) nos Contratos Empresariais

  Juliana Krueger Pela

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Articles

• A Proteção de Dados Pessoais na Internet no Brasil: Análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal

  Francieli Puntel Raminelli, Letícia Bodanese Rodegheri

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• A Vulnerabilidade do Direito à Intimidade no Espaço das Ferramentas Tecnológicas: Mandados Constitucionais de Proteção do Direito Fundamental à Intimidade por Intermédio do Direito Penal

  George Sarmento, Lean Antônio Ferreira de Araújo

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• Aspectos do "Direito Penal Desejado" em Comentários de Mídias Sociais: uma Análise Crítica

  Júlio César Pompeu, Marlon Amaral Hungaro

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• A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito

  Carlos Eduardo Silva e Souza, Victor Lucas Alvim

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• A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar

  Rodrigo da Guia Silva

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• Da Prisão por Dívida Alimentar e o Pacto de San José da Costa Rica

  Guilherme Domingos de Luca, Laura Bazzote Borges

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• Repensando o Conflito Positivo de Competência entre BACEN e CADE sob a Perspectiva Principiológica e do Diálogo das Fontes

  Andressa Caroline Schneider

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• Da Teoria da Regulação ao Diálogo entre as Fontes do Direito: Contributos a partir da Obra de Alain Supiot

  Maria Cândida Simon Azevedo, Wilson Engelmann

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• O Direito do Trabalho no Pós-positivismo: Uma Nova Perspectiva sobre um Velho Direito Social

  Antonio Braga da Silva Junior

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• O Tempo, as Vias Recursais e a Aplicação Normativa

  Paula Mendonca, Marcus Firmino Santiago da Silva

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• A Crise da Democracia Representativa no Brasil

  Marlon Silvestre Kierecz

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• A Importância de Hugo Grócio para o Direito

  Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi

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• Direito ao Meio Ambiente e o Necessário Controle da Poluição Atmosférica: A Inovação Trazida pelo Estado do Espírito Santo

  Ingrid Zanella Andrade Campos, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha

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