Os Efeitos da Crise Mundial e a Defesa da Política de Concorrência da União Europeia

Abstract

OS EFEITOS DA CRISE MUNDIAL E A DEFESA DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA

THE EFFECTS OF THE CRISIS AND THE DEFENSE OF THE EUROPEAN UNION’S COMPETITION POLICY

Rômulo Magalhães Fernandes*

RESUMO: A política de concorrência na União Europeia desempenha um papel fundamental na consolidação do mercado interno do continente europeu, na medida em que regula os agentes econômicos com objetivo de evitar abuso de posições dominantes e práticas desleais no mercado. Num contexto dos efeitos da crise financeira mundial e com o alargamento dos mercados da União Europeia, novos desafios (ou mesmo limites) se apresentam na aplicação do sistema jurídico e na atuação das instituições que regulamentam a matéria de concorrência. Neste sentido, o presente artigo pretende analisar o direito de concorrência na União Europeia, destacando os desafios e entraves para consolidação dessa política na atualidade.

PALAVRAS-CHAVE: Política de concorrência da União Europeia. Tratado de Lisboa. Crise financeira mundial e regulação do mercado.

ABSTRACT: The European Union’s competition policy plays a key role in consolidating the internal market of the European continent, in that it regulates the economic agents in order to avoid abuse of market dominance and unfair market practices. In the context of the global financial crisis and the enlargement of the European Union markets, new challenges (or limits) are presented in the application of the legal system and the role of institutions governing the competition. In this sense, this article aims to analyze the competition law in the European Union, highlighting the challenges and barriers to consolidation of this policy today.

KEYWORDS: European Union’s competition policy. Lisbon Treaty. Global financial crisis and market regulation.

* Mestrando em Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Especialista em Ciências Criminais (FIJ/RJ), Prática Forense (Centro Universitário Newton Paiva/MG) e Gestão Pública com ênfase em políticas de raça e gênero (UFV/MG).