A AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

Authors

  • Isaac Messias Santos Montenegro Universidade Federal de Alagoas
  • George Sarmento Lins Junior Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.141365

Abstract

This article analyzes the concepts of judicial activism and abusive constitutionalism, seeking to demonstrate the lack of necessary correlation between them based on an institutional conception of the operating model of constitutional jurisdiction. To this end, the text starts from understanding the phenomenon of judicial activism, presenting its conditions of possibility in the Brazilian reality and then analyzes the elements of characterization of unconstitutional abuse, in order to demonstrate the lack of necessary connection between both concepts . In short, based on the hypothetical-deductive research method and qualitative, bibliographic and documentary study techniques, the work is based on the study of the practical and proactive application of the Constitution by the Judiciary, without this necessarily representing an unconstitutional abuse resulting from the interpretation process.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Isaac Messias Santos Montenegro, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale e em Advocacia Pública pela Faculdade Educamais. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL). Procurador do Estado de Alagoas (PGE/AL). Advogado (OAB/AL). 

George Sarmento Lins Junior, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1982), mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1998 e 2002). Estágio pós-doutoral pela Université d'Aix-Marseille/ISPEC (França - 2015). Foi membro do Ministério Público de Alagoas (aposentado) e professor associado da Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFAL). Também tem ministrado cursos como professor convidado da Universidade de Montpellier 1 (2007) e da Universidade d'Aix-Marseille (2015 e 2016). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, combate à improbidade administrativa e controle judicial das políticas públicas. Conferencista e autor de livros e artigos científicos na área do Direito Constitucional. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Integrante do Comitê Diretor da Aliança Francesa de Maceió. Sócio Efetivo da Academia Maceioense de Letras. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador. Coordenador do Laboratório de Direitos Humanos/UFAL.Coordenador do curso de graduação da Faculdade de Direito de Alagoas/UFAL. 

Downloads

Published

2025-12-26

How to Cite

Santos Montenegro, I. M., & Sarmento Lins Junior, G. (2025). A AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 20(2), 56–71. https://doi.org/10.22456/2317-8558.141365

Issue

Vol. 20 No. 2 (2025): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS

Section

Articles

License

A Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito reserva os direitos autorais dos textos publicados, mas se absterá de publicar novamente os artigos por qualquer meio sem autorização do autor.

As opiniões contidas nas publicações são de responsabilidade do autor.