STATELESS PERSONS: INVISIBILITY DUE TO GENDER DISCRIMINATION AND THE SEARCH FOR RECOGNITION OF LEGAL PERSONALITY

a invisibilidade em razão da discriminação de gênero e a busca pelo reconhecimento da personalidade jurídica

Authors

  • Daniela Menengoti Ribeiro Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.131470

Abstract

The object of study of this article is the condition of stateless persons, which designates the person who is not considered as a national by any State. Faced with the absence of this legal and political bond that unites a person to the State, as a consequence, there is no recognition of legal personality. The problem to which this research seeks to respond is whether statelessness affects any group of people more strongly. The hypothesis is that the predominance of the patriarchal culture led to the production of laws that treat women unequally in terms of attributing the legal bond between the individual and the State. By making use of deductive reasoning, through a review of specialized, descriptive and exploratory literature, the study confirms the hypothesis raised and demonstrates that gender discrimination in laws represents a large part of statelessness situations in different territories.

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Author Biography

Daniela Menengoti Ribeiro, Unicesumar

Professora do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), e da graduação em Direito da UNICESUMAR e da Faculdade Maringá. Coordenadora/Líder do Grupos de Pesquisa (CNPq): Instrumentos jurisdicionais de efetivação dos direitos da personalidade e Coordenadora/Líder do Grupos de Pesquisa (CNPq): Internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos. Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Doutora em Direito-Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França. Mestre em Direito-Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com período de pesquisa no Mestrado em Integrazione Europea da Università Degli Studi Padova, Itália. Advogada. E-mail: daniela.ribeiro@unicesumar.edu.br

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Published

2024-12-31

How to Cite

Menengoti Ribeiro, D. (2024). STATELESS PERSONS: INVISIBILITY DUE TO GENDER DISCRIMINATION AND THE SEARCH FOR RECOGNITION OF LEGAL PERSONALITY: a invisibilidade em razão da discriminação de gênero e a busca pelo reconhecimento da personalidade jurídica . Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 19(2), 24–47. https://doi.org/10.22456/2317-8558.131470

Issue

Vol. 19 No. 2 (2024): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS

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