Instant Crime and Permanent Crime

A Proposal Draft for Distinction and Limitation from the Devaluation of The Conduct

Authors

  • Raquel Lima Scalcon FGV Direito São Paulo
  • Felipe Longobardi Campana Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.129188

Abstract

This article seeks to analyze and question the main criteria presented to distinguish instant crimes and permanent crimes and to demonstrate that there is a mistake in the premise of starting from a distinction based on the devaluation of the result of the crime. In the sequence, we will seek to propose a criterion based on the devaluation of the conduct of the crime as an exception to the system, which considerably reduces the postulation of permanent crimes and legitimately justifies its legal consequences.

KEYWORDS: Permanent crimes. Instant crimes. Distinguish criteria. Devaluation of the conduct of the crime.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Raquel Lima Scalcon, FGV Direito São Paulo

Professora da FGV Direito SP (Graduação e Pós-graduação). Bolsista pós-doutoral da Fundação Alexander von Humboldt (2018). Doutora pela UFRGS (2016), onde se graduou (2010). Mestre pela PUCRS (2011). Email: raquel.scalcon@fgv.br

Felipe Longobardi Campana, Universidade de São Paulo

Mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: fcampana93@gmail.com.

Downloads

Published

2022-12-31

How to Cite

Lima Scalcon, R., & Longobardi Campana, F. (2022). Instant Crime and Permanent Crime: A Proposal Draft for Distinction and Limitation from the Devaluation of The Conduct. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 17(2), 58–84. https://doi.org/10.22456/2317-8558.129188

Issue

Vol. 17 No. 2 (2022): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

Section

Autores Convidados

License

A Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito reserva os direitos autorais dos textos publicados, mas se absterá de publicar novamente os artigos por qualquer meio sem autorização do autor.

As opiniões contidas nas publicações são de responsabilidade do autor.