Direito à educação e princípios de justiça na Constituição Federal de 1988

uma discussão sobre a justiça educacional à luz da controvérsia liberal-comunitarista

Resumo

Neste artigo, analisam-se os princípios de justiça aplicados à educação na Constituição Federal de 1988. Para tal fim, e com base na metodologia de análise bibliográfica e documental, ofertam-se dois modelos teóricos de justiça e do constitucionalismo: as concepções liberal e comunitarista. Diante disso, o texto apresenta a seguinte estrutura: na primeira parte, abordar-se-á a presença das duas matrizes teóricas no texto constitucional como eixos hermenêuticos; na segunda parte, explorar-se-á a noção de direito à educação presente na Lei Maior, bem como far-se-á uma análise dos princípios constitucionais educacionais, mobilizando tais concepções; finalmente, na terceira parte, argumentar-se-á que a concepção presente na Constituição se apresenta como uma concepção comunitarista de justiça educacional. Como resultado, observa-se que os princípios de justiça que estão presentes no texto constitucional, em matéria de educação, estão mais voltados para uma perspectiva comunitarista do que liberal.