Deslocamentos humanos por desastres ambientais e o instituto do refúgio internacional

a necessidade de reconhecimento dos refugiados ambientais

Resumo

O presente artigo discute o instituto do Direito Internacional Público do refúgio, porém, sob a ótica do Direito Ambiental, especificamente pelo viés da teoria do Direitos dos Desastres, analisando os casos de deslocamentos humanos causados por desastres ambientais. O trabalho discorre sobre os meandros do instituto do refúgio, no direito internacional, relacionando-o, posteriormente, ao direito ambiental e prognosticando a necessidade de alargamento do conceito de refúgio. O artigo foi realizado com base no método dedutivo, partindo de uma premissa geral e chegando a casos específicos, que causaram deslocamentos forçados de pessoas em razão de desastres ambientais. O resultado que se chega é pela necessidade urgente de alargamento do conceito de refugiado, para que compreenda a figura do refugiado climático ou refugiado ambiental, primeiramente em nível internacional e, na sequência, nos direitos internos dos diversos Estados.