DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: estado da arte

Abstract

O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa do tipo estado da arte realizada a partir da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), com o objetivo de identificar, sistematizar e analisar a produção acadêmica brasileira sobre direitos humanos das mulheres com deficiência. Foram localizadas 155 dissertações e teses (1985–2025), das quais 69 foram analisadas por abordarem diretamente a deficiência como questão social, política e ética. As produções revelam um campo em consolidação, no qual os direitos humanos emergem de forma explícita nas discussões sobre políticas públicas, acessibilidade, trabalho e educação, e de modo implícito nas experiências de corpo, maternidade, sexualidade, cuidado e subjetividade. As análises indicam forte presença feminina na autoria e uma predominância das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Apesar dos avanços, persistem lacunas teóricas e empíricas nas abordagens interseccionais, sobretudo quanto à violência, aos direitos sexuais e reprodutivos e à participação política das mulheres com deficiência. Conclui-se que a consolidação de uma agenda feminista e anticapacitista de pesquisa é fundamental para a efetivação dos direitos humanos desse grupo no Brasil.