A proteção internacional dos refugiados e a apatridia

Résumé

Este trabalho tem por objetivo analisar a proteção jurídica dos refugiados apátridas a partir do Sistema Internacional de Direitos Humanos, com foco no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no Brasil. É uma pesquisa bibliográfica e documental. São utilizados como principais documentos a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), a Declaração de Cartagena (1984), a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (1954). Quanto à legislação nacional, utiliza-se como parâmetros a Lei n. 9.474/1997 e a Lei n. 13.445/2017 (Lei de Migração). Conclui-se que estes instrumentos são necessários para a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, cabendo aos Estados de refúgio acolherem estes indivíduos que sofrem perseguição e discriminação de várias formas, dentre elas o não reconhecimento da nacionalidade, a situação de apatridia. O Brasil por meio da Lei de Migração e da Lei n. 9.474/1997 instituiu um processo de acolhimento tanto de refugiados, quanto de apátridas.