A proteção das crianças refugiadas desacompanhadas no Brasil
Parole chiave:
direitos humanos, migrações forçadas, refugiadosAbstract
Atualmente, grande parte do contingente de refugiados no mundo é composto por crianças e adolescentes, muitos deles desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais. Trata-se de uma situação muito delicada, onde essas pessoas podem ser submetidas a diversas experiências traumáticas, além de explorações, abusos e violações de sua dignidade. Considerando que o Brasil tem recebido um número expressivo desse perfil de migrantes solicitando refúgio, o problema que se apresenta é: o Brasil está preparado para tratar a migração forçada infantil por meio de políticas públicas específicas, planejadas para o seu integral acolhimento e considerando sua situação característica de vulnerabilidade? Para responder ao problema, o objetivo geral é identificar o arcabouço legal vinculado a proteção das crianças e adolescentes no Brasil, para constatar se existe previsão da proteção aos menores refugiados, principalmente os desacompanhados. Com relação aos procedimentos metodológicos empregados, salienta-se que foram utilizadas técnicas que envolvem a pesquisa bibliográfica (documentação indireta), além dos métodos sistêmico e dedutivo. Outrossim, considerando que não foram identificadas políticas públicas específicas para abordagem das crianças refugiadas desacompanhadas, a resposta ao problema foi negativa; motivo pelo qual foi sugerido a elaboração de um plano de ações que deve prever o mapeamento das necessidades dos menores, bem como a elaboração de metas ousadas visando sua plena proteção.
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