INTEGRIDADE ACADÊMICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA: responsabilidade compartilhada entre autores, instituições e periódicos
Keywords:
Inteligência artificial generativa, Integridade acadêmica, Escrita científica, Autoria, Política editorialAbstract
O ensaio examina os desafios éticos e normativos da incorporação de ferramentas de inteligência artificial generativa nas práticas de produção científica brasileira. Argumenta-se que a integridade acadêmica diante dessas tecnologias não se resolve por proibição absoluta nem por permissividade tácita, demandando arquitetura normativa multinível. Discutem-se três eixos articulados de responsabilidade compartilhada: a declaração transparente pelo autor; a política institucional de uso responsável por instituições de ensino superior e agências de fomento; e a atualização explícita das diretrizes editoriais pelos periódicos científicos. A análise dialoga com a Recomendação da UNESCO sobre Ética da Inteligência Artificial, com a doutrina nacional especializada e com o marco normativo brasileiro emergente. Conclui-se que a omissão de qualquer um desses planos compromete o conjunto e demanda articulação intencional entre os atores envolvidos na cadeia da produção do conhecimento científico.
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References
ALVES, Lynn (org.). Inteligência artificial e educação: refletindo sobre os desafios contemporâneos. Salvador: EDUFBA; Feira de Santana: Ed. da UEFS, 2023.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 28 maio 2026.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 28 maio 2026.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 115, de 10 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc115.htm. Acesso em: 28 maio 2026.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n. 2.338, de 2023: dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Texto aprovado pelo Plenário em 10 de dezembro de 2024. Brasília, DF: Senado Federal, 2024.
CHARTIER, Roger. A mão do autor e a mente do editor. São Paulo: Editora Unesp, 2014.
COMMITTEE ON PUBLICATION ETHICS (COPE). Authorship and AI tools: COPE position statement. COPE, 13 fev. 2023. Disponível em: https://publicationethics.org/cope-position-statements/ai-author. Acesso em: 28 maio 2026.
FOUCAULT, Michel. O que é um autor? In: FOUCAULT, Michel. Estética: literatura e pintura, música e cinema. Tradução de Inês Autran Dourado Barbosa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin (coord.). Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
MOURA, Adelina; CARVALHO, Ana Amélia Amorim. Inteligência artificial para ensinar e aprender. In: ALVES, Lynn (org.). Inteligência artificial e educação: refletindo sobre os desafios contemporâneos. Salvador: EDUFBA; Feira de Santana: Ed. da UEFS, 2023.
SILVA, Renan Antônio da; GUERRA, Avaetê de Lunetta e Rodrigues; MELO, Nedilson José Gomes de. Tecnologias na educação e os desafios do uso da inteligência artificial: ética e perspectivas. Revista Acadêmica da Lusofonia, v. 1, n. 2, p. 1-14, 2024. Disponível em: https://revistaacademicadalusofonia.com/index.php/lusofonia/article/view/3. Acesso em: 28 maio 2026.
UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial. Paris: Unesco, 2022. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137_por. Acesso em: 28 maio 2026.
WORLD ASSOCIATION OF MEDICAL EDITORS (WAME). Chatbots, generative AI, and scholarly manuscripts: WAME recommendations on ChatGPT and chatbots in relation to scholarly publications. WAME, 20 jan. 2023. Disponível em: https://wame.org/page3.php?id=106. Acesso em: 28 maio 2026.
