Ideais Contestados: entendendo as divergências morais sobre política educacional

Abstract

No dia 23 de junho de 2003, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a consideração de raça e etnia na seleção de alunos para as universidades é constitucional'. Seria de se esperar que, após essa decisão, os campos adversários no debate sobre a ação afirmativa dariam sua disputa por encerrada. Mas não foi isso que aconteceu. As decisões sobre os dois casos da Universidade de Michigan não encerraram o intenso conflito moral e político sobre a ação afirmativa. Na verdade, a principal estratégia dos adversários mudou: deixaram de lado os processos judiciais e passaram a promover plebiscitos em nível estadual. O debate em tomo do tema é exemplo de uma duradoura divergência de ordem moral que, provoca profundo conflito acerca de ideais como os da igualdade e da liberdade.

O objetivo deste trabalho é examinar as raízes políticas e morais de divergências sobre políticas educacionais. Meu argumento é que a compreensão da natureza da divergência moral enriquece a discussão a respeito de controvérsias específicas, ligadas a políticas de tratamento ético dos estudantes. A fim de esclarecer os termos da divergência moral sobre a ação afirmativa, investigo de que forma as principais teorias políticas de justiça, que dominam o debate - a teoria política libertária e a teoria política igualitária - interpretam os ideais morais de igualdade e liberdade. Depois, examino a relação entre a divergência moral e a política educacional, dedicando especial atenção à razão pela qual é importante entender e tratar desse tema.