Do Nada ao Tudo: políticas públicas e a educação especial brasileira

Abstract

Este trabalho analisa o discurso de inclusão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008) e os efeitos de sentido que produz em suas relações dialógicas. Trata-se de um estudo documental da legislação brasileira e de declarações das quais o Brasil é signatário, com base na filosofia bakhtiniana da linguagem. Discute como a nova política transforma os sentidos de práticas de instituições de educação especial em discriminatórias e produz o apagamento de diferenças humanas como mecanismo de garantia de direitos. Conclui-se sobre a necessidade de reflexão e avaliação das políticas públicas e de seus efeitos no âmbito da educação, repensando-a como instituição social contraditória.