Controle de constitucionalidade em uma perspectiva socioantropológica: legibilidade pública de uma controvérsia e implicações do ‘‘efeito-estado’’

Abstract

Este texto recorta um momento de litígio público dentro do espaço legislativo e judiciário do Estado do Rio Grande do Sul no qual dois temas tradicionalmente tidos como ‘‘fundamentais’’ dentro da doutrina jurídica foram colapsados. De um lado, o direito ao exercício à liberdade religiosa; de outro, a promoção do direito à vida dos animais, num alargamento legal-discursivo de um privilégio historicamente humano, a proteção à vida. No centro desta controvérsia, esta pesquisa apresenta documentos (acórdãos judiciais e projetos de lei) e intenta pensar, nos contornos desta ação pública, os valores e os afetos imbricados às práticas de governo do objeto julgado (FASSIN, 2013) qual seja, a prática sacrificial em cultos afro-religiosos. Por fim, intenta-se recuperar pelo trânsito institucional destes processos de regulação do religioso (GIUMBELLI, 2014) uma reflexão mais geral a respeito da ideia de governo a partir dos teóricos do ‘‘efeitoestado’’, refletindo sobre o jogo particular/público operado em processos institucionais e suas capacidades de produzir efeitos estruturais de abstração enquanto ‘‘o Estado’’ (MITCHELL, 1999).