O desenho institucional e as instituições participativas: conselhos gestores de políticas públicas e orçamentos participativos

Resumo

Este artigo investiga o desenho institucional das instituições participativas (IPs) e sua influência em experiências de participação política. Na primeira seção, será analisado um aspecto significativo relacionado às instituições, qual seja, o desenho institucional e sua relação com as práticas democráticas, a partir de bibliografia especializada sobre o tema. A segunda seção apresentará um breve panorama dessas IPs no Brasil, mostrando seu início após a redemocratização do país, os questionamentos feitos em relação aos seus resultados e as dificuldades em sua implementação. Finalmente, serão mostrados os estudos e pesquisas empíricas realizadas sobre as instituições participativas no Brasil.