Entre o neoinstitucionalismo e a democracia digital? A participação social no processo legislativo brasileiro através da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Resumo

Este artigo divulga dados preliminares de uma pesquisa, em andamento, que está analisando a participação social no processo legislativo brasileiro sob a ótica do Neoinstitucionalismo e da Democracia Digital. Para isso, voltamos o olhar para a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados que, desde 2001, se configura em um espaço institucionalizado de participação social e, portanto, de interações socioestatais. Essa comissão recebe sugestões de projetos de lei enviadas por organizações da sociedade civil como ONGs, sindicatos, associações e órgãos representativos de classe, e, nesse sentido, se configura como um ponto de acesso dos atores coletivos ao Estado, especificamente ao Poder Legislativo Federal. Nessa pesquisa estamos identificando os atores sociais que estão encaminhando sugestões legislativas à CLP e suas demandas. Também estamos identificando os Dispositivos Tecnológicos Digitais disponibilizados pela CLP, para, posteriormente, buscarmos perceber se e como eles impactam na participação social no processo legislativo, através da CLP. Essa pesquisa utiliza método quali-quantitativo e se configura em um estudo de caso. Os resultados parciais obtidos a partir de uma coleta de dados piloto, de maio de 2021, apontam que a maioria das 186 sugestões legislativas que foram aprovadas na CLP - entre 2001 e 2020 - e tramitam na Câmara Federal como projetos de lei, foram apresentadas por 76 diferentes organizações da sociedade civil. A maioria dessas sugestões se referem às temáticas de: a) Política e Administração Pública; b) Direitos Humanos; c) Trabalho, Previdência e Assistência. Ainda não é possível perceber se os DTDs influenciam na participação social no processo legislativo através da CLP.

Palavras-chave: Neoinstitucionalismo histórico; Democracia digital; Processo legislativo; Participação online.