Regime Internacional de mudanças climáticas: um olhar sobre Brasil e México

Resumo

O objetivo deste artigo é descrever e analisar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil e do México, identificando as principais políticas públicas ou legislações nacionais de mudanças climáticas para atender às metas firmadas nas contribuições nacionais. Para tanto, a metodologia deste trabalho segue as orientações de uma abordagem qualitativa, utilizando-se de levantamento bibliográfico e pesquisa documental para o alcance dos resultados. A partir dos resultados, observa-se que as NDCs e as políticas públicas ou legislações nacionais de mudanças climáticas dos países analisados têm aspectos em comum ao passo que envolvem iniciativas direcionadas tanto à mitigação quanto à adaptação das mudanças climáticas. Em síntese, conclui-se que os dois países apresentam desafios e obstáculos no avanço de suas políticas públicas de mudanças climáticas, tendo em vista fatores como a secundarização do tema em suas agendas político-governamentais e a falta de efetivação das políticas públicas nacionais já existentes, fragilizando, assim, suas participações no regime internacional do clima.

Palavras-Chave: Mudanças climáticas; Políticas públicas; Governos nacionais; Sustentabilidade; Agenda internacional.