Controle de riscos e seletividade penal: avaliação de risco no sistema de justiça criminal dos EUA

Resumen

Baseados em modelos estatísticos, os algoritmos de avaliação de risco vêm sendo aplicados em setores para além das aplicações para as quais foram inicialmente projetados - análise de crédito e seguros - como no sistema educacional, previdenciário e criminal, com o intuito de prever e minimizar riscos nessas áreas. Desde o início dos anos 2000, têm sido desenvolvidos e ofertados por empresas privadas e contratados por esferas governamentais (cidades, condados, estados e governo federal) norte-americanas e implementados enquanto políticas públicas. São utilizados para determinar escores de risco - a partir de fatores pré-estabelecidos – para pessoas tuteladas pelo sistema de justiça criminal e definir penas, progressão de regime e garantia de condicional. A construção destes escores baseiam-se na resposta de questionários estruturados – baseado em teorias criminológicas - aplicados por oficiais do governo. A justificativa para o seu uso têm se fundamentado na neutralidade e em uma maior objetividade que estas ferramentas teriam – em comparação a métodos tradicionais de análise. Porém, análises efetuadas por organizações da sociedade civil vêm constantemente denunciando vieses sociais e raciais na escolha dos fatores de risco e, consequentemente, no resultado final dos escores. Intenta-se com esse trabalho, discutir as implicações do uso desses algoritmos no sistema judiciário e na sociedade como um todo, a partir de  documentação oficial derivada do software COMPAS, um dos mais utilizados atualmente.

Palavras-chaves: ferramenta avaliação de risco; justiça criminal; Estados Unidos