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Artigos

v. 7 n. 2 (2020): Destaques do VIII Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Controle de riscos e seletividade penal: avaliação de risco no sistema de justiça criminal dos EUA

Enviado
October 27, 2020
Publicado
2020-10-31

Resumo

Baseados em modelos estatísticos, os algoritmos de avaliação de risco vêm sendo aplicados em setores para além das aplicações para as quais foram inicialmente projetados - análise de crédito e seguros - como no sistema educacional, previdenciário e criminal, com o intuito de prever e minimizar riscos nessas áreas. Desde o início dos anos 2000, têm sido desenvolvidos e ofertados por empresas privadas e contratados por esferas governamentais (cidades, condados, estados e governo federal) norte-americanas e implementados enquanto políticas públicas. São utilizados para determinar escores de risco - a partir de fatores pré-estabelecidos – para pessoas tuteladas pelo sistema de justiça criminal e definir penas, progressão de regime e garantia de condicional. A construção destes escores baseiam-se na resposta de questionários estruturados – baseado em teorias criminológicas - aplicados por oficiais do governo. A justificativa para o seu uso têm se fundamentado na neutralidade e em uma maior objetividade que estas ferramentas teriam – em comparação a métodos tradicionais de análise. Porém, análises efetuadas por organizações da sociedade civil vêm constantemente denunciando vieses sociais e raciais na escolha dos fatores de risco e, consequentemente, no resultado final dos escores. Intenta-se com esse trabalho, discutir as implicações do uso desses algoritmos no sistema judiciário e na sociedade como um todo, a partir de  documentação oficial derivada do software COMPAS, um dos mais utilizados atualmente.

Palavras-chaves: ferramenta avaliação de risco; justiça criminal; Estados Unidos

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