Direitos linguísticos como direitos humanos

Resumo

Nos últimos sessenta anos, testemunhamos o crescente desenvolvimento e a articulação dos direitos humanos, em especial no seio do direito internacional e por meio das organizações internacionais. No entanto, nesse período, o direito de se manter a própria língua, que pode ser uma ou várias, sem sofrer discriminação permanece particularmente relegado e/ou questionado como um direito humano fundamental. Isso se deve principalmente a que o reconhecimento dos direitos linguísticos pressupõe o reconhecimento da importância de um grupo amplo de membros e contextos sociais, concepções essas que chocam ostensivamente com a primazia dos direitos individuais no pós-Segunda Guerra Mundial. Este artigo explora os argumentos contra e a favor dos direitos linguísticos, em particular os de grupos minoritários na Europa, e sustenta que os direitos linguísticos podem e devem ser reconhecidos como uma importante categoria de direitos humanos. Deste modo, o artigo se baseia nos debates ideológicos de teoria política e direito internacional, assim como no importante exemplo empírico da Catalunha.