RUMO À EFETIVIDADE DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA DA ASEAN NO COMBATE À AMEAÇA NÃO-TRADICIONAL DE SEGURANÇA NA REGIÃO DO SUDESTE ASIÁTICO

Resumo

A questão da segurança não tradicional é atualmente uma das mudanças nos estudos em segurança internacional. Uma das mudanças é da segurança do estado para a segurança humana. Uma forma de ameaça real à segurança humana é o crime transnacional. Portanto, ao lidar com o crime transnacional, é necessária a coordenação entre os responsáveis pela aplicação da lei em cada país por meio da implementação do direito internacional. Este artigo utiliza a abordagem do liberalismo com uma abordagem qualitativa de pesquisa descritiva (estudo de literatura). Os resultados da pesquisa explicam que a falta de aplicação da lei doméstica nos países da ASEAN faz com que criminosos transnacionais violem a lei doméstica e fujam para outros países, causando temores de novas ameaças no país para onde os refugiados estão fugindo. Em essência, não há país que seja capaz de resolver sozinho esse caso de crime transnacional. Portanto, a cooperação multilateral entre os países é necessária. A ASEAN, que neste caso é uma instituição multilateral do Sudeste Asiático, deve regulamentar as estratégias por meio do MLA (Mutual Legal Assistance in criminal matter)