Instrumentos urbanísticos e o acesso à terra urbana em Diadema: o caso das AEIS

Resumo

As Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) foram implantadas no município de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, a partir da aprovação do Plano Diretor de 1994. As áreas utilizadas para a regularização fundiária foram denominadas como AEIS-2, que abrangiam a totalidade das favelas da cidade, independentemente de sua localização ou regime fundiário. As AEIS-1 demarcaram áreas particulares vazias. A aplicação das AEIS-1 se destaca por ter sido um dos primeiros instrumentos urbanísticos a demarcar terrenos particulares vazios, fazendo com que eles cumprissem de fato sua função social, o de serem utilizados para a produção de habitações de interesse social. Efetivamente, oitenta por cento das áreas demarcadas como AEIS-1 foram utilizadas para produzir habitações de interesse social, o que reduziu a reprodução da cidade informal. O presente artigo apresenta uma avaliação das AEIS-1 realizada no âmbito da Rede Nacional de Avaliação e Disseminação de Experiências Alternativas em Habitação Popular.