Dossiê Temático Mercosul-União Europeia

O Dossiê Temático Mercosul-União Europeia propõe uma análise aprofundada da trajetória histórica, das negociações e dos impactos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUR) e a União Europeia (UE), considerado um dos processos mais longos e complexos de negociação interregional da história contemporânea. O acordo, concebido em um cenário internacional pós-Guerra Fria, buscou responder às transformações estruturais da economia mundial e às novas dinâmicas da globalização. De um lado, o MERCOSUR pretendia ampliar mercados, diversificar exportações e promover modernização produtiva, fortalecendo sua posição como bloco regional emergente. De outro, a União Europeia buscava diversificar parceiros comerciais, consolidar sua presença em regiões estratégicas e contrabalancear a influência de outros atores globais, como Estados Unidos e China, em um contexto de crescente competição internacional. O início das negociações remonta a 1995, com a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Interregional, que estabeleceu as bases para um futuro tratado de associação. Esse período foi marcado pelo otimismo da globalização, pela crença na liberalização econômica como motor de crescimento e pela ascensão de blocos regionais como instrumentos de inserção internacional. No entanto, desde o princípio, o processo enfrentou obstáculos estruturais. A União Europeia demonstrou resistência em liberalizar o setor agrícola, área de grande sensibilidade política interna, enquanto o MERCOSUR apresentava dificuldades em harmonizar posições sobre produtos industrializados e serviços. Essa assimetria de interesses se tornaria uma constante ao longo das décadas seguintes, revelando a complexidade de alinhar expectativas tão distintas e a dificuldade de transformar intenções políticas em compromissos jurídicos vinculantes.

Nos primeiros anos, entre 1995 e 2004, houve avanços significativos na definição de agendas e na construção de confiança entre os blocos. O MERCOSUR, ainda em fase de consolidação institucional, via no acordo uma oportunidade de legitimar-se como ator regional e de ampliar sua capacidade de negociação internacional. A União Europeia, por sua vez, buscava ampliar sua rede de acordos de livre comércio, em linha com sua estratégia de política externa e de fortalecimento de sua posição no comércio global. Contudo, a partir de 2004, o processo entrou em um período de estagnação que se prolongaria até 2010. A resistência europeia em abrir seu mercado agrícola coincidiu com crises internas no MERCOSUR, como a instabilidade política na Argentina e divergências entre Brasil e Paraguai. O resultado foi uma paralisação quase completa das tratativas, que só seriam retomadas em 2010, em um novo contexto internacional. A retomada das negociações coincidiu com um ciclo de crescimento econômico na América do Sul e com a necessidade da União Europeia de diversificar parceiros diante da crise financeira global de 2008. Esse novo impulso permitiu avanços concretos, culminando em 2019 com a conclusão dos textos do pilar comercial do acordo (acordo de principio). Esse marco foi celebrado como um avanço histórico, mas rapidamente se revelou insuficiente diante dos desafios da ratificação. Questões ambientais e políticas travaram o processo, especialmente a pressão internacional sobre o Brasil em relação ao desmatamento da Amazônia e às políticas ambientais do governo, que dificultaram a aceitação do acordo por parte de parlamentos europeus, principalmente pela França. O congelamento refletiu não apenas divergências comerciais, mas também valores políticos e sociais, evidenciando que a negociação transcende o campo econômico e se insere em debates mais amplos sobre sustentabilidade, soberania e direitos sociais.

Em dezembro de 2024, após ajustes nas regras de compras governamentais a pedido do Brasil, o acordo foi formalmente concluído. Contudo, sua validade jurídica permanece pendente de ratificação pelos parlamentos europeus, onde há significativa oposição. O caráter inconcluso do processo evidencia a fragilidade da construção interregional e a dificuldade de transformar compromissos políticos em instrumentos jurídicos vinculantes. O principal impacto reside na assimetria institucional entre os blocos. A União Europeia, com sua estrutura regulatória consolidada, impõe padrões que podem resultar em uma adaptação regulatória assimétrica para o MERCOSUR. Isso levanta o risco de perda de autonomia regional e de dependência normativa, ao mesmo tempo em que os ganhos econômicos projetados estão condicionados à efetiva liberalização do setor agropecuário europeu, que permanece limitada. Para o MERCOSUR, isso significa que os benefícios podem ser menores do que o esperado, enquanto os custos de adaptação regulatória podem ser elevados. Além disso, o acordo insere-se em um contexto internacional marcado pelo questionamento da globalização, pela emergência de novas rivalidades nacionais e por uma narrativa geopolítica que tende a ralentizar ou até bloquear sua entrada em vigor. A ascensão da China como potência comercial, a postura protecionista dos Estados Unidos e a fragmentação política interna da União Europeia contribuem para tornar o cenário ainda mais incerto.

Nesse sentido, mais do que celebrar um marco, é necessário reconhecer o caráter inconcluso do processo. Decorridas aproximadamente duas décadas e meia, o acordo continua em disputa, refletindo tanto avanços quanto fragilidades. A negociação se tornou um símbolo das dificuldades de construir consensos em um mundo multipolar, onde interesses econômicos, ambientais e políticos se entrelaçam de forma complexa e frequentemente contraditória. A perspectiva latino-americana enfatiza a necessidade de preservar autonomia regulatória e de evitar dependência excessiva da União Europeia. Muitos analistas apontam que o MERCOSUR corre o risco de se tornar um receptor passivo de normas europeias, sem capacidade de influenciar significativamente os padrões globais. Já a perspectiva europeia destaca preocupações ambientais, sociais e de competitividade, revelando a dificuldade de alinhar visões distintas em um acordo abrangente. O contraste entre essas perspectivas revela não apenas divergências de interesses, mas também diferenças de valores e de prioridades políticas.

O futuro do acordo dependerá da capacidade dos blocos de superar impasses internos, responder a pressões externas e construir uma narrativa comum que legitime sua implementação. Trata-se de um laboratório de integração interregional cujos resultados permanecem incertos, mas que evidencia os limites da diplomacia interregional e os desafios de construir consensos em um cenário global cada vez mais fragmentado. O processo de negociação entre MERCOSUR e União Europeia representa, assim, a mais longa tentativa de construção de um acordo de livre comércio plus, envolvendo não apenas comércio, mas também diálogo político e cooperação. Sua trajetória evidencia os limites da diplomacia interregional e os desafios de construir consensos em um cenário global cada vez mais fragmentado. Mais do que um acordo comercial, trata-se de um experimento político e institucional que coloca em questão a própria viabilidade da integração interregional em um mundo marcado por tensões crescentes. O caráter inconcluso do processo, mesmo após décadas de negociação, revela tanto a persistência dos entraves estruturais quanto a resiliência dos atores envolvidos em manter o diálogo aberto.

Desta forma, o dossiê busca oferecer um balanço crítico, desde uma perspectiva birregional, sobre o percurso dessas duas décadas e meia de negociação, analisando as relações entre ambos os blocos e contrastando a perspectiva latino-americana com a europeia a partir de enfoques multidisciplinares — econômicos, internacionais e jurídicos, destacando tanto os avanços quanto as fragilidades, e apontando para os desafios futuros que ainda precisam ser enfrentados para que o acordo se torne uma realidade efetiva.

Os artigos completos deverão ser enviados até o dia 31 de julho de 2026 e submetidos por meio do sistema da revista, que pode ser acessado neste link. Os trabalhos poderão ser escritos em espanhol, português e inglês, e todos os artigos passarão por um processo de revisão duplo-cego por pares, não havendo cobrança de qualquer tipo de taxa pela revista. As diretrizes e normas de publicação, bem como as instruções para submissão, podem ser encontradas no website da revista, neste link. A publicação dos artigos selecionados está prevista para a edição v.17, n.80 (Out.-Dez.) da revista.

Qualquer pergunta ou dúvida referente a este número especial da revista pode ser enviada à equipe editorial da revista (conjunturaaustral@ufrgs.br) e também às professoras e editoras do dossiê, Susanne Gratius (susanne.gratius@uam.es) e Jacqueline A. Haffner (jacqueline.haffner@ufrgs.br).