A Influência do Esforço Tributário e da Autossuficiência Financeira na Condição Financeira de Municípios Brasileiros
Palavras-chave:
Teoria do Federalismo Fiscal, Condição financeira, Esforço Tributário, Autossuficiência financeira, CAPAGResumo
Esta pesquisa teve como objetivo verificar se o indicador esforço tributário e o da autossuficiência financeira exercem influência positiva na condição financeira de municípios brasileiros. A amostra corresponde aos municípios com mais de 300 mil habitantes, totalizando 94 entes subnacionais, realizada no período de 2018 a 2021. Foi fundamentada com base na Teoria do Federalismo fiscal associada com a aplicação da análise da condição financeira com enfoque voltado ao setor público. Utilizou-se a nota CAPAG disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional como método de avaliação da condição financeira dos entes públicos. Os resultados apontam não haver evidências que o indicador do esforço tributário exerça influência positiva na condição financeira dos municípios. Em contrapartida, o indicador da autossuficiência financeira apresenta-se significativo e há evidências de que exerce influência positiva na condição financeira dos governos locais. Como contribuição, pretende-se auxiliar os gestores públicos tanto a prever situações que afetem a saúde financeira do município quanto fomentar ações preventivas que auxiliem a manter uma condição financeira adequada. Futuras pesquisas são recomendadas ao final do artigo.
Palavras-chave: Teoria do Federalismo Fiscal. Condição financeira. Esforço Tributário. Autossuficiência financeira. CAPAG
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