LAUDOS PERICIAIS CÍVEIS CONTÁBEIS SOB O ENFOQUE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumen

O laudo pericial contábil é a materialização do trabalho desenvolvido pelo perito contábil, de tal modo que sua apresentação se mostra um fator importante para o deslinde de questões judiciais. Assim, o objetivo deste estudo é verificar o nível de aderência dos peritos judiciais contábeis da área cível do estado do Rio Grande do Sul em relação ao artigo 473 do Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015, no tocante à elaboração do laudo pericial contábil. Quanto aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa é qualitativa, descritiva e documental. Para a análise dos dados, formulou-se um checklist com a função de especificar cada aspecto contido no artigo 473 do Código de Processo Civil, que deveria ser observado pelos peritos contábeis na elaboração dos laudos periciais. Os resultados obtidos demonstram que nenhum dos laudos periciais da base de dados analisada atendeu a todos os aspectos contidos no artigo. Deste modo, conclui-se que, embora alguns parâmetros sejam observados por grande parte dos laudos periciais - elaborados por peritos do juízo no estado do Rio Grande do Sul - que foram analisados, ainda há muito a avançar.