CRITÉRIOS JURÍDICOS DE DETERMINAÇÃO DO RISCO RELATIVO ÀS PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DO DISCLOSURE

Authors

  • Fabiano Vasques Bidese Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Mariana Manfroi da Silva Bonotto Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Caroline de Oliveira Orth Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Keywords:

Financial Statements, Disclosure, Contingent Liabilities, Provision, Judicial Risks

Abstract

Disclosure Theory emphasizes the importance of transparency and effective communication in building trusting relationships and mitigating an entity's risks. In the business context, this involves factors such as the disclosure of financial information and the adoption of operational practices that may impact stakeholder trust. The objective of this study is to investigate the legal criteria that support lawyers' opinions regarding the classification of risks of loss in legal proceedings. This classification determines the accounting recognition of provisions and contingent liabilities, directly affecting their form of recognition and disclosure in the financial statements in accordance with accounting standard NBC TG 25, in line with IAS 37. This is predominantly qualitative research resulting from a survey and interviews with lawyers from law firms and internal legal departments of entities. It was concluded that the assessment of legal risk, despite the high degree of subjectivity, is predominantly based on the analysis of current case law, the study of facts and evidence related to the case and the peculiarities of the entities' business model. Based on the analysis, a framework for mapping judicial risk was proposed. The contribution of this research is multidisciplinary in nature and is located on the frontier of knowledge between Accounting and Law, providing a broad understanding of the parameters used in the classification of risks in legal proceedings, aiming at the refinement of the accounting information disclosed by companies based on transparency and accountability as advocated by the Disclosure Theory.

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Author Biographies

Fabiano Vasques Bidese, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Especialista em Direito Tributário. Bacharel em Direito.

Mariana Manfroi da Silva Bonotto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Administração. Mestre em Ciências Contábeis. Professora do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFRGS.

Caroline de Oliveira Orth, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora e Mestre em Contabilidade e Finanças. Professora do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFRGS.

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Published

2024-12-31

How to Cite

BIDESE, Fabiano Vasques; BONOTTO, Mariana Manfroi da Silva; ORTH, Caroline de Oliveira. CRITÉRIOS JURÍDICOS DE DETERMINAÇÃO DO RISCO RELATIVO ÀS PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DO DISCLOSURE. ConTexto - Contabilidade em Texto, Porto Alegre, v. 24, n. 59, p. 117–139, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/144066. Acesso em: 20 nov. 2026.

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